Atendendo à decisão liminar da justiça estadual, que definiu, no final de 2021, a manutenção das diversas condições contratuais de suprimento de gás natural até abril, a SCGÁS irá divulgar nesta terça-feira (4) as novas tabelas de tarifas para o mercado.

As tarifas serão válidas de 05/01/2022 a 30/06/2022, em substituição à aprovação anterior promovida pela Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) e atendem à nova realidade de precificação do supridor, conforme decisão judicial – liminar – e aspectos jurídicos e regulatórios da concessão do serviço público no Estado.

Em dezembro, a Aresc anunciou os reajustes médios, para cada segmento, da seguinte forma:  Industrial (40,95%); Comercial (29,47%); Residencial (24,70%) e Veicular (R$ 3,9484 por metro cúbico, sem impostos).

No dia 30 de dezembro, o juiz Rudson Marcos, do Plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido feito pelo Estado de Santa Catarina, representado pela PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado), na Ação Civil Pública ajuizada e determinou que o preço do gás natural comercializado no Estado permaneça inalterado até o mês de abril de 2022.