Por: admin

Há algumas décadas os políticos brasileiros discutem uma possível regulamentação dos jogos de azar, o que incluiria os cassinos, jogo do bicho, bingo, caça-níqueis, apostas esportivas, entre outras modalidades. Contudo, o país nunca esteve tão próximo da aprovação de um Marco Regulatório dos

A ideia é que com a regulamentação do setor, haja o fomento da economia e do turismo nacional, e vários projetos de lei que versam sobre o assunto estão em tramitação na Câmara e no Senado. Contudo, as alas mais conservadoras do congresso nacional opõem-se veementemente à exploração regulamentada desses jogos em terras tupiniquins.

Proibidos há 75 anos

Em 2021, completaram-se 75 anos desde a proibição dos cassinos físicos em território nacional. De lá para cá, o setor da jogatina cresceu em todo o globo, e lugares como Macau e Las Vegas se consolidaram como as mecas dos jogos. Porém, apesar da proibição, o Brasil tem estados totalmente capazes de explorar essa prática, sendo um exemplo Santa Catarina, que por si só já tem apelo enorme para atrair turistas interessados nos jogos, mas que muitas vezes acabam migrando para os nossos vizinhos sul-americanos: Paraguai, Argentina e Uruguai, onde os cassinos são permitidos.

O que muito se tem discutido é que esse setor do entretenimento poderia trazer investimentos suntuosos, que acabariam reverberando em diversos setores da sociedade. E levando em consideração a vocação turística de Florianópolis e sua região, que é repleta de parques temáticos, rede hoteleira e restaurantes, os cassinos integrados a resorts acabariam somando forças com esse potencial catarinense, o que favoreceria uma retomada econômica que pode durar anos.

A principal aposta regional seria a união entre a estrutura hoteleira, pacotes de viagens chamativos e os jogos, o que aumentaria a fonte de receita. No entanto, sem uma definição clara na legislação, há muitos pontos ainda que precisam ser debatidos, dentre eles, o número limitado de licenças concedidas pelo Governo para a operação de estabelecimentos de jogatina por estado.

Contudo, enquanto a regulamentação completa do setor não avança em relação aos estabelecimentos físicos, o que seria extremamente benéfico para o turismo e a economia, segundo os defensores do Marco Regulatório, os brasileiros têm aproveitado as plataformas online para se divertir, principalmente quando o assunto é futebol, já que há casas de apostas com maiores odds, onde em caso de acerto o palpiteiro pode angariar uma bolada. Tudo isso com a facilidade adicional de realizar seus palpites de qualquer região do país, sem nem precisar sair de casa.

STF pauta para ano que vem votação sobre liberação dos jogos de azar

Na última sexta-feira (17), O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou o calendário de julgamentos das sessões plenárias, que estão previstas para ocorrer no primeiro semestre de 2021. Sendo que está agendada para 7 de abril de 2022 a discussão sobre a Repercussão Geral 966.177, que tem como tema a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar os jogos de azar em território nacional.

O tema é de extrema relevância e tem feito os três Poderes se movimentar, já que na quinta-feira (16) a Câmara dos Deputados, aprovou em regime de urgência a discussão do Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação do bingo, jogo do bicho, cassinos e apostas esportivas, entre outros. Apesar do regime de urgência ter sido aprovado, a retomada dos trabalhos legislativos só ocorre em fevereiro. Com isso as discussões sobre o tema podem se prolongar mais do que o esperado, principalmente se levarmos em consideração que 2022 é um ano eleitoral, e o Parlamento deve estar focado em sua agenda para o pleito.

Caso ocorra certo atraso, o poder Judiciário deve entrar em uma disputa acirrada com a Câmara dos Deputados sobre quem irá assumir a paternidade da regulamentação da jogatina no país.