23/05/2019

 

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Florianópolis – O líder do MDB na Assembleia, deputado Luiz Fernando Vampiro, foi relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2019 na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo também emedebista Romildo Titon. Em rápida entrevista à reportagem do SCPortais depois da votação e aprovação, Vampiro contou um pouco do que diferenciou o trabalho e garantiu não só a celeridade da tramitação, mas transparência e isenção. Tudo em favor não do governo ou da Assembleia, mas de Santa Catarina. Leia abaixo:

 

 

SCPortais – O que diferenciou a tramitação deste projeto, em que pese sua complexidade, frente a outros já analisados pelo senhor?

Vampiro – Primeiro, foi nós termos definido o alicerce do que iríamos discutir. Estipulamos sete preceitos, entre os quais destaco: equilíbrio administrativo e funcional, economicidade, extinção de órgãos, sem perda de direitos ou prejuízo da carreira dos servidores ali lotados, não discutir reposição salarial ou políticas salariais e evitar conflito de poderes.

 

SCP – Pode dar um exemplo?

Vampiro – Por que foi tirado tudo da Corregedoria Geral? Porque eram 36 atribuições que gerariam conflitos com a Secretaria da Fazenda, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a própria soberania da Assembleia Legislativa. Isso será tratado mais para frente, em projeto de lei específico, para a análise aprofundada que merece.

 

SCP – O que mais o senhor destaca?

Vampiro – Quando nós tratamos de tirar os nomes dos autores das emendas e colocamos todas do corpo do PLC, nós afastamos o tratamento com critérios pessoais, fossem favoráveis ou contrários. A equipe técnica tinha conhecimento, mas nós parlamentares, na época da discussão, não sabíamos o gabinete de origem dessa ou daquela proposta, o que garantiu absoluta isenção à análise. Nenhum outro critério pesou a não ser o que era constitucional e bom para Santa Catarina. Nem mesmo o número de emendas. Por isso o deputado Fabiano da Luz (PT), acabou tendo aprovadas nove de suas emendas. Ele foi o que mais apresentou emendas, 23! Só depois que discutimos tudo, já na produção do relatório final, fomos saber das autorias.

 

SCP – Depois disso…

Vampiro – Começamos a pré-estabelecer como íamos encaminhar os substitutivos, ou seja, não mais as emendas, mas as vontades dos parlamentares em relação aos questionamentos feitos ao governo, ao que foi apurado nas audiências públicas e as próprias emendas. Juntamos tudo e começamos a fazer o documento. Toda a estratégia correu bem até a terça-feira da semana passada. Aí apresentamos o documento com esse conjunto ao governo, o governo não gostou de várias situações. Quando o professor Luiz Felipe Ferreira viu, no documento já digitalizado, que a Corregedoria ficou sem atribuições, fez críticas duras. Mas acenamos com a possibilidade de lei específica para resolver essa questão.

 

SCP – Como driblaram esse mal estar?

Vampiro – Vinham os questionamentos de lá, nós mandávamos as justificativas de cá. A palavra de ordem foi ‘entendimento’. Com isso conseguimos avançar bastante. Até porque o governo percebeu que não tinha ali uma disputa de egos, pessoal ou partidário. Tratava-se tão somente de um trabalho feito em conjunto. Mas ainda assim houve divergências.

 

SCP – Superadas a contento?

Vampiro – Ontem (terça-feira, 21) o governo me procurou dizendo que ia fazer destaques, foto vista nas comissões… Conversei com o Douglas (Borba, secretário da Casa Civil) e argumentei que trabalhamos 43 dias intensamente. Tentando aperfeiçoar o PLC, cedemos e avançamos num esforço gigantesco. Se eles viessem com destaques e pedidos de vistas, mostraria a falta de aprovação do nosso trabalho, o que não seria bom para ninguém. Existem outros remédios administrativos. Eles podem vetar o ponto com o qual não concordarem, podem entrar com leis que regulamentem itens específicos. Mas atrapalhar o trabalho que foi feito dessa forma, tiraria o brilho do que ajudamos a construir em prol do governo e de Santa Catarina. Avisei que manteria o voto com os relatores e orientaria a minha bancada neste mesmo sentido, o que deveria se multiplicar entre as outras bancadas. Prevaleceu a coerência.

 

SCP – Entre o que entrou na Casa e o que está saindo, muita diferença?

Vampiro – É uma avaliação muito subjetiva. O que posso afirmar é que preservamos os princípios legislativos. Por exemplo, se deixássemos tudo ser definido por decreto, como era a proposta original, seria uma insanidade dentro do processo. Mas vetar tudo, também não seria bom. Optamos pelo meio termo. Se um órgão tem 15 cargos em comissão ou de confiança, o Executivo pode mexer na nomenclatura, na distribuição das competências, no que quiser por decreto. Mas não pode mexer em salários, o que só se faz por lei específica, e muito menos transposições de um órgão para outro. Foi um trabalho de muito raciocínio, de interpretação jurídica, com bons advogados. Chegamos a reunir sete advogados, envolvendo até assessores jurídicos de partidos que não estavam nem na presidência das comissões, nem na relatoria, caso do PP, por exemplo. Para resumir, evitamos dos embates e focamos na construção.

 

Por Andréa Leonora

CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários