O debate sobre incentivos fiscais, concedidos pelo Estado a produtos específicos e a setores da economia catarinense, vem se arrastando há vários meses. De um lado, a crítica pela renúncia de elevado montante de recursos públicos. De outro, a certeza de que sem os benefícios Santa Catarina perde para outros estados na guerra fiscal – perde investimentos, novos empreendimentos, arrecadação e empregos.

Como o assunto está novamente em destaque, por conta da criação de uma política estadual de incentivos fiscais, anunciada pelo atual Executivo, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, foi à Assembleia fazer a defesa da manutenção dos incentivos, ainda que igualmente defenda a necessidade de transparência. Durante a sessão plenária, ele ocupou a tribuna para destacar a necessidade de se repensar estrategicamente a concessão dos benefícios fiscais.

“Os incentivos fiscais são elementos centrais na atração de investimento, em meio a uma guerra fiscal. Se tivermos um ambiente econômico sem sobressaltos, que respeite os contratos firmados, garanta a estabilidade e incentive os investidores, seguramente os dados de investimento e contratação irão melhorar em Santa Catarina. Nós podemos reverter essa apreensão do mercado”, declarou agora há pouco.

A Fecomércio-SC representa hoje 63,9% da força de trabalho empregada do estado, mais da metade da arrecadação do ICMS catarinense e 65% do PIB estadual. Não é pouca coisa e a pressão em cima do governo é forte. Mas, segundo Breithaupt, o setor se mantém forte a despeito do apoio do Estado. Segundo informou, somados varejo e atacado, o percentual não chega a 2,5% do total de benefícios fiscais colocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019.) “Dos quase 6 bilhões de reais em benefícios constantes na LDO 2019, não chegamos sequer aos 150 milhões de reais em benefícios a um setor responsável por 25 bilhões de reais de massa salarial”, pontua.

Além dos incentivos tributários, o líder empresarial listou outros itens que precisam ser conquistados para ampliar a competitividade da economia de Santa Catarina. Segurança pública, combate à pirataria e melhora mobilidade estão entre eles.

Todos os deputados que se manifestaram sobre a apresentação de Breithaupt foram favoráveis. Em resumo, concordam que tratamento tributário diferenciado é importante para a competitividade de produtos e setores. Entretanto, também colocaram como importante que o Estado tenha uma política tributária transparente.

 

Atuação legislativa

Na legislatura passada, em 2018, a Fecomércio-SC trabalhou em mais de 200 projetos de lei e obteve sucesso em 99% deles – a taxa é calculada levando em conta o resultado da atuação da entidade em projetos de interesse setor terciário.

De acordo com a análise dos impactos econômicos das matérias, a economia foi de R$ 4 bilhões para os empresários do setor. “A MP 220, por exemplo, seria responsável por um prejuízo de mais de 1,5 bilhão de reais aos empresários do setor, transferindo o ônus de um aumento de carga tributária disfarçado de benefício tributário. O parecer de inadmissibilidade foi importante para a maturidade deste tema, prevalecendo o interesse da maioria dos catarinenses”, lembrou Breithaupt, referindo-se a um movimento que teve participação destacada também do empresário Luciano Hang, o dono das mais de uma centena de lojas Havan. Na ocasião, funcionários do setor lotaram as galerias da Assembleia defendendo voto contra a MP 220.

(Editada por Andréa Leonora, com informações da Ascom Fecomércio-SC)