“O SUS está na Constituição. É cláusula pétrea”

Entrevista com Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez a palestra de abertura do XII Fórum de Ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), na última sexta-feira (9), em Florianópolis.

Ele nasceu em Campo Grande (MS), tem graduação em Medicina e pós-graduação em Ortopedia. Nos Estados Unidos, obteve a especialidade de Ortopedia Pediátrica. Mandetta também é especialista em Gestão de Serviços e Sistema de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas.

Depois de atuar como secretário Municipal de Saúde de Campo Grande (MS), exerceu dois mandatos como deputado federal pelo Mato Grosso do Sul.

Em rápida entrevista antes do evento, o ministro falou da preocupação com a baixa cobertura vacinal, o que está contribuindo para trazer de volta doenças como sarampo.

 

“As pessoas acham que são doenças inofensivas.

Mas são doenças que causam cegueira, pneumonia, encefalite, e podem matar.”

 

 

[PeloEstado] – Qual a estratégia para que se possa atingir a meta de vacinas para doenças como sarampo, por exemplo?

Luiz Henrique Mandetta – Desde que cheguei ao Ministério da Saúde, já no início, em janeiro, a gente alertava que a cobertura vacinal do Brasil perigosamente havia mostrado sinais de quedas expressivas, a ponto de chegarmos apenas a 80% da população global. Em alguns locais, com menos de 60%, menos de 50%, com cidades com registros ainda muito baixos de vacinação. Isso nos fez, já em janeiro, colocar a toda a população, não uma campanha de vacinação, mas um movimento a favor da vacinação. A diferença é que campanhas de vacinação têm data para começar e para terminar. Mas esse movimento de conscientização é contínuo, pertence à sociedade. Está ocorrendo um número expressivo de casos em São Paulo. Já temos registros no Paraná, no Espírito Santo, em Minas Gerais, Roraima, Amazonas e Pará (Santa Catarina foram registrados quatro casos de sarampo, um confirmado e três a confirmar). A recomendação é que as unidades de Saúde se organizem, porque quando as pessoas têm uma sensação de alarme, vão todas de uma vez só atrás da vacina.

 

Como o sarampo é altamente contagioso, isso demonstra que

as demais vacinas também devem estar muito baixas.

 

[PE] – A febre amarela preocupa?

Mandetta – A febre amarela que temos é a febre amarela silvestre. Houve episódio em Minas Gerais, depois em São Paulo, depois Rio de Janeiro, e veio em deslocamento para o Paraná, chegando a Santa Catarina. A vantagem da prevenção à febre amarela é que basta uma única vacina que dura para a vida toda. Então ela é uma vacina que deixa uma memória imunológica muito boa. O Paraná não teve, porque fez um excelente bloqueio. A mesma coisa deve ser feita em Santa Catarina.

 

[PE] – Uma de suas preocupações é com a Atenção Primária. O que foi feito nesses sete meses?

Mandetta – Lançamos um programa chamado Saúde na Hora, voltado a cidades médias e grandes. O programa triplica o valor do custeio. O maior custeio era de R$ 40 mil e foi para R$ 116 mil, para que as unidades possam trabalhar das 7 da manhã às 22 horas. Inclusive flexibilizando o vínculo dos médicos, que era de 40 horas, para 20 horas, para facilitar os ajustes de cobertura. O programa que lançamos semana passada, chamado Médicos pelo Brasil, utiliza os critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do IBGE.

 

            Não existe nenhum critério político, e sim critério técnico.

 

[PE] – Desde o começo do governo Bolsonaro/Mourão há rumores sobre o fim do SUS. O que o senhor pode dizer sobre isso?

Mandetta – Nosso Sistema Único de Saúde é previsto na Constituição, é uma cláusula pétrea. Lá está escrito que saúde é um direito de todos e dever do Estado. Se quiserem mudar, tem que convocar nova constituinte. As pessoas que torcem contra o Brasil precisam acordar. Já está chato, já. É muito mimimi. O SUS nunca esteve tão forte. Agora temos uma Secretaria Nacional de Atenção Primária, coisa que nunca foi feita. Nunca, nenhum governo apontou a Atenção Primária como prioridade. Nunca houve aumento de quase 150% na Atenção Primária, como foi feito nesse programa Saúde na Hora. Lançamos o Médicos pelo Brasil com concurso público, com mérito, classificação, especialização em Saúde da Família e Comunidade. São 18 mil vagas, sendo 14 mil para cidades pobres do Brasil, na maior política de equidade da história do SUS. Criamos a maior campanha de vacinação. Ano que vem vamos trabalhar regionalização de média complexidade e terminaremos o ciclo de governo na alta complexidade. Encontramos um sistema de saúde que, de 30 anos de vida, ficou 16 anos na mão do PT e nunca saiu de blablabla. Em seis meses, já fizemos bem mais.

 

 

Algumas frases de destaque

 

“Quando a gente recebe um convite desses [para ser ministro de Jair Bolsonaro], se tem dois caminhos: falar ‘olha, eu só era um crítico’, ou ‘vamos encarar’. Os indicadores, que é por onde qualquer gestor minimamente ciente de suas obrigações se orienta, estavam todos em queda, todos com piora.”

 

“Em dezembro, antes de assumir, eu alertava: ‘O país vai ter o ressurgimento de doenças infecciosas. Aumentem as suas vigilâncias em vacinas’. Quando você vê que um sistema não está vacinando, imagina o quadro com relação ao diabetes, à hipertensão.”

 

“Vamos levar tempo para chegar à atenção especializada. Para reestruturar pela atenção primária, o primeiro ato, decisivo para dar a verticalização da política, foi a criação da Secretaria Nacional de Atenção Primária, a mais complexa das atenções.”

 

“Criamos o Saúde na Hora. Demos para os prefeitos a possibilidade de lotar até seis equipes em uma unidade, para ganhar escala, poder de gestão, poder administrativo. Esse formato diminui a pressão nas UPAs.”

 

“Como colocar os médicos? Ninguém é cativo de ninguém. Vamos fazer com que as pessoas tenham vínculo qualificado, premiando os que atingirem os melhores resultados.”

 

 

Por Andréa Leonora/ADI-SC

Fotos: Murici Balbinot/Adjori-SC