Governador Moisés é notificado sobre impeachment e se manifesta: "sem fundamento jurídico"

O governador Carlos Moisés (PSL) se manifestou na tarde desta quinta-feira, pela primeira vez, desde que a Alesc iniciou o processo de abertura do impeachment. A representação do processo foi lida na sessão desta quinta e logo após o governador foi notificado pessoalmente pelo primeiro secretário da Casa Legislativa, deputado estadual Laércio Schuster (PSB), do início formal do processo.

Em vídeo divulgado pela assessoria, o governador Moisés diz que o momento para o processo é “inadequado” e “sem um fundamento jurídico”.

:.Alesc dá início ao processo de impeachment contra governador e vice

“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.

Segundo divulgou o governo, recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer em que isenta o governador de responsabilidade no caso. Emitido pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o documento aponta não haver “nexo de casualidade entre o governador do Estado e a prática de ato ilegal ou omissivo ou comissivo”.

Em fevereiro, o Ministério Público também avaliou não haver elementos para abertura da ação civil pública contra o governador por improbidade administrativa.