Por: Andréa Leonora | 15/07/2019
15/07/2019

Parte 3

 

O trabalhador rural da foto acima tentou se proteger, mas, sem usar os equipamentos de segurança adequados, está colocando sua saúde em risco de envenenamento. Veja abaixo o que ele deveria estar usando | Foto: Arquivo Pesticides Use

 

Se por um lado ainda não houve proibição de venda em Santa Catarina de agrotóxicos liberados em nível federal, por outro o controle tem sido reforçado nos últimos anos, tanto no trabalho de assistência técnica, feito principalmente pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), quanto de educação sanitária, orientação e fiscalização por parte da Cidasc; tanto com o agricultor quanto com o responsável técnico e o comerciante desse tipo de produto. Segundo o secretário adjunto da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, o engenheiro agrônomo Ricardo Miotto, “o governo catarinense está muito preocupado com essa questão. E cada vez mais, porque estamos falando da segurança da saúde dos catarinenses e da sustentabilidade ambiental”.

Os casos de resistência por parte dos que prescrevem, dos que vendem e dos que usam os agrotóxicos, quando insistem em não cumprir as legislações, são tratados com rigor. Quando orientar e conscientizar não adianta, o trato com estes passa a ser outro.

Existem leis que preveem penalidades e a Secretaria e seus órgãos – Epagri e Cidasc – têm lançado mão dessa prerrogativa para autuar quem não está em conformidade. O engenheiro ou técnico agrônomo que incorrer em erros previstos no regramento está sujeito, por exemplo, a perder a licença profissional por processo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), que é comunicado de todos os processos. Além disso, o Ministério Público tem chamado à responsabilidade civil e criminal os que atuam com descaso na prescrição do receituário. E também pode ser responsabilizado o produtor que não segue o que foi prescrito, exagerando nas doses.

 

Acesse aqui o Manuel de Orientações do CREA-SC para a aplicação correta de defensivos.

 

 

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Programa Alimento sem Risco

 

A preocupação sobre os males potenciais dos agrotóxicos levou à criação, em 2012, do Programa Alimento sem Risco, uma parceria da Secretaria de Estado da Agricultura, Cidasc, Epagri, Ministério Público (MPSC) e outras 14 órgãos e entidades (lista abaixo). Pelo programa, são analisados diferentes tipos de alimentos para que se detectem resíduos de químicos.

Ricardo Miotto comemora o que classifica como resultados bastante expressivos: “De 2012 para cá, nós reduzimos o índice de inconformidade de 35, 36% para menos de 20%. Temos um caminho a percorrer ainda. Estamos mirando, no horizonte dos próximos quatro anos, em reduzir esse índice para 10%, que é o padrão adotado pela União Europeia em análise de resíduo”.

 

  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Ministério da Agricultura
  • Pecuária e Abastecimento (MAPA)
  • Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca
  • Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc)
  • Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri)
  • Secretaria de Estado da Saúde (SES)
  • Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS)
  • Centro de Informações Toxicológicas (CIT-SC)
  • Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen)
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC)
  • Polícia Militar de Santa Catarina e Polícia Militar Ambiental
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC)
  • Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC)
  • Superintendência do IBAMA em SC
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-SC)

 

Por Andréa Leonora/CNR-SC