Agora, Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) e Jorge Eduardo Tasca sabem para quem é preciso telefonar nos próximos dias. Na sessão da última terça-feira, 4, o deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou como será divisão das vagas entre as bancadas partidárias na comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.
A repartição das vagas levou em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. Além disso, o PT terá uma vaga na comissão.
Depois que os nove integrantes forem indicados, seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, para confirmar como será a composição da comissão do impeachment de Moisés. Concluída a votação, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
A principal atribuição da comissão será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Todos foram notificados oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentar suas respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.
Depois de receber as respostas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitir o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
