12/06/2019
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Ao comentar a decisão da Comissão de Finanças e Tributação, de aprovar seu relatório, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirmou que “o bom senso imperou”. Ele frisou que o diálogo é necessário para a tramitação de qualquer projeto na Assembleia. “Chegamos a um termo comum. Conversamos, aprovamos o projeto e agora vamos discutir sobre as sobras dos poderes e a forma de devolução.”
Vieira preferiu não tratar o consenso como um recuo da parte do Executivo diante da possibilidade real de perder a votação. Ao contrário, tratou como evolução, exatamente pelo acordo feito.
O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, que na véspera da votação disse que queria a aprovação do parecer do Sargento Lima, disse que se vislumbrou o risco de uma “fissura na relação entre os poderes”, que deve ser harmônica. “Quando há divisão todos perdem. Um governo conciliador como é o do governador Moisés se faz através do diálogo. Empreendemos conversas com todos os poderes e com os deputados para que o objetivo final da proposta fosse alcançado, mas de maneira diferente da que estava sendo tratada.”
Borba explicou que o governo ainda acredita que existem sobras nos poderes e que essas sobras devem integralizar o Tesouro do Estado. “O governo liberou o voto e a partir daí ficou o compromisso da Casa Legislativa e dos poderes para a construção de um projeto de lei com a participação de todos para definir a forma de devolução dos recursos que não forem usados.”
Uma das possibilidades de aplicação dos recursos que voltarem ao caixa do governo é zerar os R$ 300 milhões de dívidas da área da Saúde pública estadual. A partir do ano que vem, os valores seriam aplicados na recuperação de escolas. “Temos 460 escolas precisando de reformas”, exemplificou o secretário. Ele espera que em duas semanas o projeto de lei com a definição das regras para a devolução de sobras dos poderes já esteja tramitando na Assembleia Legislativa.
(Por Andréa Leonora/CNR-SC)
