Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 08/05/2019

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Saretta (PT), e membros da comissão – deputados Vicente Caropreso (PSDB), Ismael dos Santos (PSD) e José Milton Scheffer -, tiveram reunião com o governador Carlos Moisés, ontem, para tratar dos repasses de recursos para a área da Saúde.  Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade, eles não aceitam a redução de 15% para 12% do orçamento do Estado para o setor. “Levamos ao governador a nossa preocupação com a diminuição da aplicação dos recursos, pois há muita procura por atendimento no sistema público de Saúde, além da falta de medicamentos e da dívida com fornecedores e hospitais”, relatou Saretta.

Ele destacou que, independentemente de ter uma lei ou não obrigando a aplicação mínima de 15%, é preciso que se chegue pelo menos a este índice. “A expectativa é que possamos ter melhorias e não cortes de recursos, o que seria muito complicado e danoso para a saúde dos catarinenses, que já necessita de muito mais do que vem sendo feito atualmente”, observou o parlamentar. No encontro, Moisés adiantou que há uma tentativa de manutenção dos recursos.

Em entrevista recente à Coluna Pelo Estado, ele classificou a decisão do STF como “acertada”, a elevação do índice constitucional de 12% para 15% como um “ato de populismo”, e afirmou: “Na Saúde, 12% bem gerenciados representam muito. Numa única compra de oxigênio, reduzimos o valor de R$ 24 milhões, pagos em 2018, para R$ 12 milhões, agora em 2019, porque tiramos um atravessador”.

 

Comércio atacadista

Foto: Agência AL

A modernização tributária e a facilitação para a abertura de novas empresas estão entre os temas do Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de Santa Catarina, que será lançado hoje, na Assembleia Legislativa, com a presença de lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina. A proposta de criar um espaço de debate para o segmento é do deputado estadual Milton Hobus (PSD), que defende que é preciso elevar a produtividade e a competitividade do setor, responsável por empregar mais de 100 mil pessoas no estado. “Precisamos criar um ambiente favorável para esse segmento tão importante para nós”, destaca. Entre os assuntos que serão debatidos nas reuniões do fórum estão também a redução da alíquota do imposto ICMS e a substituição tributária.

 

Condenado No mesmo dia em que falou do Fórum do Comércio Atacadista e em que comemorou a aprovação de uma emenda de sua autoria à lei das Parcerias Público Privadas, exigindo que iniciativas desse tipo passem pela Assembleia, Milton Hobus teve também uma má notícia. Ele foi condenado por improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Rio do Sul.

 

Em nota divulgada no final da tarde, Hobus fala da estranheza entre o julgamento em primeiro grau e agora, por força de recurso do Ministério Público. “Na outra sentença, os desembargadores reconheceram que não houve dano ao erário público. Os equipamentos foram instalados, não houve qualquer indício de superfaturamento ou de desvio. Surpreendentemente, agora, a Corte diz que houve dano e aplica uma pena alta, com multas e a suspensão de direitos políticos.

 

Selo contra sonegação A Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam) está pleiteando a criação de um Selo Fiscal para dar garantia ao consumidor da procedência do produto e evitar a sonegação. O presidente da entidade, Tarciano Oliveira, explicou que o objetivo é fomentar o setor e, consequentemente, a economia catarinense, limitando, inclusive, a entrada de água de outros estados, os que não cumpram as regras tributárias daqui. A proposta já foi apresentada ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

 

Campanha A Associação Catarinense de Oftalmologia fará, ao longo do mês de maio, quando se comemora a data dos profissionais da área, uma campanha chamando a atenção da população para a importância de fazer exames preventivos e sempre com médicos especializados. Além do grande volume de casos de cegueira (cerca de 60%) que podiam ser evitados com diagnóstico e tratamento adequados, a entidade reforça a preocupação com o aumento do número de profissionais não médicos que recebem pacientes e prescrevem receitas sem o devido conhecimento. Um risco para a saúde da população catarinense.

 

ODS-SC O Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-SC) e uma editora catarinense realizam o Fórum Brasil ODS 2019. O evento busca promover o debate e o intercâmbio de conhecimento acerca do tema no Brasil e será realizado nos dias 28 e 29 de junho, em Florianópolis.  O representante da ONU Haroldo Machado Filho é um dos palestrantes confirmados. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.forumbrasilods.com.br