06 e 07/07/2019

 

Portaria assinada nessa sexta-feira (5) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza os limites físicos da área de 16 portos brasileiros. A intenção é amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas (poligonais). Segundo informação do Ministério, algumas delas estão ocupadas por empreendimentos que sequer têm relação com a atividade portuária, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos. Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados mais rapidamente.

A expectativa é de que até o final do ano pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos (SP), com previsão ainda para julho. Entre os 16 portos já constam os de Itajaí e de São Francisco do Sul. Até dezembro a medida vai alcançar também o porto de Imbituba. “Historicamente, o crescimento dos portos nem sempre foram muito planejados. A gente tenta corrigir agora um processo histórico de 20 ou 30 anos”, observou o ministro.  (Com informações da Agência Brasil)

 

Mulher na política

 

Deputada Marlene Fengler (PSD) destaca a forte participação feminina no programa Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa. Na edição deste ano são 28 meninas, ou 70% dos 40 parlamentares jovens eleitos em oito escolas catarinenses, entre as 300 inscritas no projeto. O que chama a atenção é que essa representatividade não se confirma na vida política real. No próprio Legislativo estadual são apenas cinco deputadas (12,5%) entre os 40 parlamentares. “Nós somos a maioria da população brasileira e a maioria do eleitorado. Não faz sentido que não tenhamos essa mesma representatividade nos Executivos e Legislativos. É importante termos em todos os setores a participação e o olhar feminino.” Entre os Legislativos estaduais, o Amapá está em primeiro lugar na presença feminina – oito dos 24 parlamentares (33%). Em último aparece o Mato Grosso do Sul, onde não há sequer uma mulher atuando. Santa Catarina está na 22ª posição. Pode melhorar bastante.

 

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“Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota.”

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao avaliar que já existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência no Plenário

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Serviços essenciais Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que quer proibir o corte de energia elétrica, água e gás nos feriados, finais de semana e ponto facultativo em residências do estado por motivo de inadimplência do consumidor. O autor da proposta, deputado Jerry Comper (MDB), defende que o fornecimento destes serviços são considerados essenciais para a população. O projeto já passou com aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Antes de ir a votação em Plenário ainda deverá ser aprovado na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

 

Pontos negativos Na próxima segunda-feira (8) acontece mais uma reunião entre deputados e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em busca de entendimento para a questão dos benefícios fiscais. Atenta ao assunto, a deputada Luciane Carminatti (PT) listou o que considera pontos negativos da proposta do governo: Falta de transparência; benefícios só para 2% das empresas; apenas três cidades concentram 52% dos benefícios; as isenções, a título de incentivo, ultrapassam o orçamento da Educação; os resultados não são claros; e, em que pese o aumento do valor concedido em benefício, o número de empregos formais e a renda dos trabalhadores caíram. Antes da reunião com deputados Eli vai receber jornalistas para prestar esclarecimentos.

 

Comércio exterior Federação das Indústrias (Fiesc) divulgou nessa sexta-feira o resultado das exportações e importações de janeiro a junho. As vendas foram de 4,5 bilhões de dólares e as compras, de 8,1 bilhões de dólares. Comparando com 2018, crescimentos respectivos de 10,75% e de 8,85%. Há que se comemorar. Até porque os resultados do país foram negativos nos dois casos.