Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 28/08/2019
Está agenda para amanhã à tarde, na sede do governo do Rio Grande do Sul, audiência do governador Carlos Moisés com o governador gaúcho Eduardo Leite. Uma comitiva catarinense – formada também pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD) e o deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, que estarão acompanhados do secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif – vai tratar das perdas que pescadores daqui estão tendo em função de uma lei de lá.
Ocorre que, baseada em um estudo realizado pelos Institutos de Oceanografia e Ciências Econômicas da Universidade Federal (UFRG), a Assembleia Legislativa do estado vizinho aprovou, por unanimidade, uma lei que, entre outras medidas, ampliou a restrição da pesca de arrasto de fundo, que passou de 3 para 12 milhas náuticas. Isso prejudicou especialmente a captura de camarão de Santa Catarina, gerando um grave prejuízo para o setor, as famílias que dependem da pesca e o próprio Estado. São mais de 700 barcos atuando na pesca e girando R$ 500 milhões anuais na economia catarinense.
Só de ICMS são R$ 50 milhões, agora comprometidos. Enquanto Santa Catarina perde (e muito), o Rio Grande do Sul ganha (e muito). A projeção é que, em dois anos sob a nova lei, as embarcações comerciais gaúchas aumentem suas receitas em R$ 32,4 milhões e as indústrias, em R$ 1,7 milhão sobre o alcançado em 2016. No ICMS, o impacto positivo para o Estado do Rio Grande do Sul, mantida a lei, chega a R$ 3,5 milhões. Além da questão econômica, a justificativa científica é boa: a pesquisa dos institutos da UFRG estima que no máximo em dois anos se alcance um aumento quase 1.000% sobre a atual disponibilidade do pescado.
A justificativa é boa, mas será correto aplicar uma lei que se sabe causar tanto prejuízo a outro estado? Aliás, a outros estados, uma vez que o Paraná também sofre as consequências da lei gaúcha. É como se todos decidissem empurrar o muro para cima do terreno do outro para ampliar seu próprio espaço.

Arte contra trabalho infantil

Foto: Agência AL

 
A Mostra Catarinense de Desenhos Infantis, que tem como tema Criança não trabalha: Lugar de Criança é na Escola, será exibida na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O lançamento ocorre no começo da tarde de hoje, com a presença do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos). Dados do Ministério da Saúde registram que do ano de 2007 até agosto de 2018 foram registrados mais de 25 mil acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil. Destes, mais de 200 resultaram em mortes. Repetindo para fixar: 25 mil acidentes de trabalho graves com crianças e adolescentes, dos quais 200 resultaram em morte! A exposição é uma parceria entre a Assembleia Legislativa por meio da comissão presidida por Motta, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, e permanece em Jaraguá do Sul até o dia 4 de setembro. Depois será a vez de Blumenau e, em outubro, de Criciúma e Tubarão.
Motivado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e por dados da Federação da Indústria (Fiesc), que indica que existem pelo menos 85 obras públicas paralisadas em Santa Catarina, com total contratado em mais de R$ 7,4 bilhões, o deputado Bruno Souza (sem partido) propôs a realização de audiência pública para debater o assunto. O requerimento foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, com local e data ainda a serem definidos. É bom lembrar que obra pública significa dinheir público, aquele recolhido com os impostos pagos pela sociedade.

Maioridade A Associação dos Praças  (Aprasc) realizou, ontem, ato de comemoração pelos 18 anos de fundação. Presidida pelo subtenente João Carlos Pawlick, é a maior entidade de praças do Brasil. Entre as autoridades, estavam no evento o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar,  o coronel BM Charles Alexandre Vieira e o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública. O deputado Sargento Lima também marcou presença.

Próxima reforma A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) promove, na sexta-feira (30), em Florianópolis, uma mesa redonda com o tema Reflexões e propostas para reforma eleitoral e política. O eventoserá no auditório da entidade, com a presença de juízes do Ttribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi. São esperados advogados da área, políticos que pretendem se candidatar e agentes da área. As inscrições são gratuitas pelo site www.oab-sc.org.br/mesaadvocacia