Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 12/01/2019

Até o dia 1º de maio, todas as Agências Regionais de Desenvolvimento (ADRs) devem estar desativadas, pondo fim ao processo de descentralização administrativa iniciado no governo Luiz Henrique da Silveira com o objetivo de reduzir a litoralização de Santa Catarina. A medida foi um dos principais compromissos de campanha do governador Carlos Moisés. Desde o dia º de janeiro, quando tomou posse, Moisés já exonerou 132 cargos comissionados ligados às estruturas. Ainda estão previstas outras 80 exonerações.

Neste segundo grupo estão os quatro gerentes de cada ADR, que serão mantidos até a desativação definitiva das agências. Serão eles os responsáveis, nesse período, por dar continuidade aos serviços prestados à população, até que todas as atividades sejam absorvidas pelas respectivas secretarias e entidades de administração pública que detêm a competência legal. Embora o texto do decreto prevendo as mudanças já estivesse pronto no momento da posse, o governador preferiu submeter o conteúdo para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento também foi avaliado pelos secretários cujas pastas serão afetadas com a mudança.

A expectativa é de que o decreto seja publicado já nos próximos dias, como parte da reforma administrativa anunciada pelo governador antes mesmo que tomassem posse. Conforme a assessoria do governo, o objetivo principal é otimizar recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, numa tentativa de equilibrar as finanças do Estado. Atualmente, o orçamento das ADRs chega a aproximadamente R$ 440 milhões anuais, destinados a atender prioritariamente demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura no interior do Estado.

(No mapa, a cor fica mais intensa na proporção em que é maior a população do município, variando de 0 a 25 habitantes por quilômetros quadrado a mais de 500 hab/km²)

Novo rumo para a Fecam

Indicado por consenso, na próxima terça-feira (15) o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, vai assumir a presidência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) para o período 2019/2020. Entra com a meta de manter a defesa por um novo Pacto Federativo, identificar e disseminar as boas práticas municipais e focar no fortalecimento das 21 Associações de Municípios no processo de desenvolvimento de Santa Catarina. Para ele, o momento de início de mandatos de governos e Congresso exige uma agenda proativa, que envolva os poderes e as entidades para reforçar as demandas municipalistas. Ponticelli afirma que as Associações de Municípios devem assumir o protagonismo de representação regional e que em Brasília se concentrarão esforços para que os municípios, por meio da Fecam, busquem autonomia na aplicação de recursos. “O cidadão não mora no Estado ou na União. Ele mora em uma rua de um bairro, de um município e é lá que os problemas dele precisam ser resolvidos”, justifica.

Ainda as ADRs Um grupo de servidores foi criado para coordenar e monitorar o processo de desativação das agências. A equipe é composta por representantes das secretarias setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos, como a Fundação Catarinense de Educação Especial. Jaime Luiz Klein, servidor da Secretaria de Administração e um dos integrantes do grupo que atua na desativação, explica que até o final do processo os cerca de 600 servidores ligados às ADRs permanecerão exercendo suas atividades normalmente junto às agências.

Só depois haverá uma redistribuição dos servidores conforme as áreas de atuação e as necessidades do governo. Já os servidores cedidos por outros órgãos e entidades deverão voltar para seus locais de origem, imediatamente após o encerramento das atividades das ADRs. Conforme Klein, algumas estruturas poderão ser mantidas de acordo com a análise de cada secretaria, mas não terão mais as mesmas características. Além disso, também deverá ser feito um levantamento para apontar os bens de propriedade do Estado. A destinação dos materiais será decidida após análise e encaminhada conforme a necessidade de cada local. A lista inclui imóveis, veículos, móveis e materiais de consumo.

“Espinha dorsal” No primeiro encontro oficial com a nova diretoria da Aprasc, presidida pelo Subtenente João Carlos Pawlick, o novo secretário de Segurança Pública e Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, defendeu o encaminhamento do novo Plano de Carreira da categoria para a Assembleia Legislativa. “Este plano é a espinha dorsal da motivação e da segurança jurídica” destacou o secretário. A audiência ocorreu nessa sexta-feira no Comando Geral.

Oportunidade 1 Até o final de janeiro, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) realizará dois concursos públicos e um processo seletivo em Santa Catarina. São 106 vagas para professores do Magistério em Campos Novos no Concurso Público, com formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 2,4 mil a R$ 2,9 mil e o candidato poderá se inscrever para ambas as provas até a próxima segunda-feira (14) no site fepese.org.br. As provas ocorrerão no município no dia 27 de janeiro.

Oportunidade 2 O outro concurso público realizado pela Fepese será para o Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra-SC). As inscrições encerraram na última semana, com mais de 4,5 mil candidatos para as 44 vagas nas áreas das engenharias Ambiental, Civil, Elétrica, Florestal e Mecânica. As provas também serão realizadas no dia 27 de janeiro, na UFSC.