Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 1 mês atrás

É este o recado da Assembleia Legislativa para o governo do Estado em relação aos decretos que retiraram subsídios e isenções de ICMS. Já na terça-feira (5) da semana passada, o deputado Milton Hobus (PSD) encaminhou, isoladamente, um Requerimento ao governador pedindo a revogação imediata dos três decretos. No mesmo dia, também protocolou Pedido de Informação ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, com sete itens para os quais cobra motivações.

No dia seguinte (6), a bancada do PSD, com cinco deputados, entrou com uma proposição de decreto legislativo anulatório para os decretos, Em que pese a pressão, tanto Hobus quanto a bancada ainda não receberam qualquer resposta ou posicionamento da parte do Executivo estadual. O deputado Hobus rechaça a defesa que vem sendo feita pelo governo de que os decretos foram assinados antes da posse de Carlos Moisés. “Governo é governo. É um ente. E esses decretos foram assinados no dia 27 de dezembro, com a anuência do Paulo Eli, que era secretário e continuou no cargo”, critica o parlamentar.

Segundo ele, se os decretos forem mantidos “será um caos para Santa Catarina”. Ele classifica a medida como inoportuna e lembrou que 31 de julho é a data para os estados convalidarem seus incentivos fiscais. “Os outros estados vão convalidar e nós não temos nada a oferecer. Isso vai provocar o êxodo de empresas”, prevê. Hobus considera a medida desnecessária, uma vez que, sem seus efeitos, o Estado teve uma alta de R$ 500 milhões na arrecadação em janeiro de 2019 na comparação com janeiro de 2018. Líder do governo na Assembleia, o deputado Onir Mocellin (PSL) contou que esteve várias vezes com Moisés e com Eli tratando do assunto. “Se não for viável revogar integralmente os decretos, que pelo menos se faça uma revisão e se retirem os pontos mais prejudiciais à economia do Estado”, sugeriu.

O pesselista se mostra preocupado especialmente com a alta de itens da cesta básica com o aumento do ICMS e com o risco de fuga de empresas, o que vai se refletir em desemprego. Segundo Mocellin, o governador está sensível ao tema. Já consultou o Tribunal de Contas (TCE-SC) e agora aguarda resposta da Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de revogação dos decretos.

Animado e preocupado

O deputado Onir Mocellin esteve em Itajaí e conheceu a SC Log, empresa de logística dos Estados Unidos que já tem unidade instalada na Zona Franca de Manaus. Com investimento inicial projetado em R$ 560 milhões, a multinacional já adquiriu um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em Itajaí para a construção de galpões. Na primeira etapa será construída uma unidade de 300 mil m². Na segunda, outro galpão de 500 mil m². De início está prevista a geração de 1,5 mil empregos diretos. Mocellin comemora a decisão de investimento da SC Log no estado, mas lembra que as empresas vêm para Santa Catarina por conta de incentivos. Sem esses incentivos, os investimentos podem migrar.  Ele defende que, tão logo receba sinal verde, o governador Moisés deve revogar o decreto. Caso contrário, a Assembleia o fará. Com isso, haverá um primeiro forte desgaste da imagem do novo governo.

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“É uma vergonha que a nossa Justiça não seja Justiça.”

Dona Mercedes, mãe do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente de helicóptero na terça-feira (11)

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Ainda o ICMS O deputado Milton Hobus está insatisfeito com a composição do Grupo de Trabalho do Executivo que vai estudar a renúncia fiscal no Estado e indicar diretrizes. Ele protocolou outro Requerimento, desta vez solicitando que, além de pessoas ligadas ao governo, abra-se espaço para a participação da Assembleia e entidades representativas do setor produtivo. As federações de diferentes segmentos já manifestaram contrariedade com o fato de não terem assento no Grupo de Trabalho.

 

Aos poucos as Comissões da Assembleia Legislativa vão tomando forma. As definições só se darão mesmo quando todas estiverem instaladas, mas mais um nome foi definido ontem. O deputado Vicente Caropreso (PSDB) vai presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Além disso, na reunião-almoço de ontem da bancada do MDB foram definidos os dois deputados que vão compor cada uma das 21 comissões, contemplando todos os nomes do grupo.

 

A Frente Parlamentar do Oeste, criada ontem, será presidida pela deputada Marlene Fengler (PSD). Dos 16 deputados da região, 12 já ingressaram na Frente. A primeira ação anunciada por Marlene é uma reunião, marcada para o dia 13 de março, que terá como tema o aeroporto de Chapecó.

 

O desembarque de Paulinho Bornhausen e seu time, do PSB para o Podemos, tem tudo para ter sido abortada. Diante da impossibilidade de levar deputados e vereadores fora do período de janela, Paulinho recuou na estratégia de ir para o partido de Álvaro Dias. O ex-senador do Paraná foi procurado por líderes do MDB catarinense e iniciou conversas, que já estão em estágio avançado.

 

Por outro lado, são cada vez mais audíveis os rumores sobre a possível saída de Valdir Cobalchini e de Moacir Sopelsa do MDB rumo ao Podemos. Cobalchini já entabulou conversas também com o PR.