Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 27/07/2019

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) solicitou informações a prefeituras catarinenses sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). O MPC-SC fez um cruzamento dos dados sobre taxa de matrícula, o censo escolar do INEP, cálculo populacional do IBGE e também uma estimativa do TCE/SC sobre a população de zero a 3 e de 4 a 5 anos de idade. Com esse cruzamento, foi possível identificar os municípios que regrediram em taxas de atendimento. Foram encaminhados ofícios a 48 municípios que regrediram na taxa de atendimento em creches entre os anos de 2015 e 2018. Foram enviados também ofícios a 68 municípios onde a taxa de atendimento pré-escolar atinge menos de 75% da população com até 5 anos. Nos ofícios, o MPC-SC pede que os municípios informem os motivos desse cenário. Além disso, solicitou o relatório de monitoramento de educação das cidades e o plano de busca ativa das crianças que não estão na escola, também o número de matrículas e a lista de espera. Meta 1 PNE – Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Competitividade

(Foto: Filipe Scotti)

Santa Catarina terá Terminal Gás Sul (TGS) de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) entrando em operação no terceiro trimestre de 2021. Foi o que garantiu o diretor de negócios da empresa norueguesa Golar Power Latam, Edson Real, durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). O terminal, que será instalado na Baía da Babitonga, é um navio que será atracado a 300 metros da costa e a conexão com a terra será feita por um gasoduto submarino. Para a implementação do projeto serão investidos R$ 380 milhões. “O projeto está alinhado com o objetivo do novo mercado de gás, traz competição e preços mais baixos”.

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“É um insumo fundamental para a indústria catarinense. Com a vinda do terminal, certamente, haverá maior

concorrência, ampliação da oferta do insumo e preços mais competitivos”.

Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc, ao falar do Gás Natural.

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Em alerta No início de 2020 está previsto o término dos contratos da Petrobras com a SCGás e com a Bolívia, que fornece o Gás Natural que vem para Santa Catarina por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Para não depender apenas da Petrobras, a SCGás está com uma chamada pública para aquisição de gás natural em andamento, com a segunda fase, que é de análise de propostas, prevista para ser concluída em 31 de julho.

 

Mudança Em vigor há um ano, a regulamentação do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a troca de nome e gênero para transexuais em cartório já mudou a vida de muitos brasileiros, que antes enfrentavam situações constrangedoras na hora de mostrar o seu documento. Sem a exigência de autorização judicial ou procedimento cirúrgico para mudança de sexo, até agora foram 2.033 mudanças de nomes em todo o País, sendo 45 delas em Santa Catarina. De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado, Rosina Deeke, a medida faz parte de uma série de simplificações de serviços nos últimos anos, desjudicializando processos e transferindo a competência para os cartórios, agilizando e desafogando o Judiciário.

 

União O Regime de Colaboração intermunicipal está contribuindo com a formação continuada e o suporte aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos dos 21 municípios que compõem o Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, (ADE Granfpolis). O projeto Gestores Escolares em Movimento realiza encontros para troca de experiência e alinhamento de ações entre os diretores de escolas. Assuntos como Plano Político Pedagógico (PPP), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e mediação de conflito no ambiente escolar já estiveram em discussão. O próximo tema será práticas pedagógicas e avaliação com a participação de mais de 400 profissionais.