Exatamente nesta quarta-feira (10) a gestão Carlos Moisés/Daniela Reinehr chega aos 100 dias. Ontem, em um encontro com a imprensa, o governador apresentou um balanço do período que, em sua avaliação, foi positivo. Listou feitos, resultados e planos para as áreas da Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, sempre destacando a necessidade do equilíbrio financeiro e reforçando a responsabilidade do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para isso.

Com bom humor, Moisés abriu a entrevista coletiva mais uma vez enaltecendo o valor da imprensa livre para a democracia e para seus objetivos de manter a transparência à frente do Estado. E destacou o que chamou de “a maior obra de governo” até aqui, sua equipe de trabalho. “É por eles que sou cobrado e é a eles que faço cobranças. Sem política partidária, mas por demandas e por resultados”, disse o chefe do Executivo estadual.

Ele também enumerou as várias ações já efetivadas para a redução do custeio da máquina pública, desde a dispensa de mais de 2 mil comissionados e cargos em confiança até a revisão de todos os contratos e a eliminação do uso de papel nos processos administrativos. Soma-se aí o uso mais intensivo de pregões eletrônicos para compras e contratação de serviços.

Mas o assunto que mais mereceu detalhamento por parte de Moisés foi a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Segundo Eli, os ajustes feitos ainda em 2018 já surtiram efeitos e contribuíram para um aumento de 14,2% na arrecadação estadual, enquanto a expectativa era de 8%.

 

Mais da coletiva

 

• Na verdade, Moisés prestou contas de 99 dias de governo. Ele antecipou o balanço com a imprensa porque viajou horas mais tarde para Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos. Revisão do Pacto Federativo continua na pauta e é tema crucial na visão municipalista do governador.

 

• Relacionamento O governador Carlos Moisés manteve o tom otimista durante toda a conversa com jornalistas. Um desses momentos foi ao responder questionamento do SCPortais sobre o relacionamento com a Assembleia Legislativa e os deputados estaduais. Lembrou que muitos afirmaram que ele teria dificuldades com o Legislativo, por falta de uma base sólida de governo, mas também recordou que sempre disse que a Assembleia era a “menor de suas preocupações”.

 

• A expressão não é uma forma de reduzir a importância do Poder. Significa muito mais a expectativa de um comportamento Republicano por parte dos parlamentares. “Nossa prática é suprapartidária para o bem de Santa Catarina. Houve um alinhamento dos astros”, brincou Moisés.

 

• Acreditando nesse alinhamento dos astros o governador acredita também que não haverá maiores dificuldades para a aprovação da proposta de Reforma Administrativa que tramita na Assembleia em regime de urgência. Mesmo diante da reclamação de alguns deputados de que a matéria é complexa demais para tão pouco tempo de análise, apenas 45 dias, Moisés afirma que tem apoio e que o próprio presidente do Legislativo estadual, deputado Julio Garcia (PSD), aposta no cumprimento do prazo.

 

• Por outro lado, Carlos Moisés deixou claro que não aceitará emendas que descaracterizem a proposta de reforma. As que ocorrerem e forem aprovadas na Assembleia, serão vetadas no Executivo.

 

• Alguns avanços alcançados nos 100 primeiros dias de governo foram bastante comemorados por Moisés, por reforçarem seu discurso de transparência. Foi o caso da participação do Ministério Público (MPSC) no grupo de trabalho que faz a revisão das concessões de incentivos fiscais. Ele destacou ainda o Termo de Cooperação assinado com o Tribunal de Contas (TCE-SC), que terá login e senha para acessar todos os dados referentes aos incentivos fiscais. Esta era uma dificuldade. E uma reclamação frequente do presidente do Tribunal, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O que não muda é o sigilo dos processos para o mercado.

 

• No que diz respeito ao uso de defensivos agrícolas, o governo Carlos Moisés/Daniela Reinehr parece estar em oposição ao governo federal, de Jair Bolsonaro. Enquanto o Ministério da Agricultura libera uma série de agrotóxicos proibidos no exterior, por aqui a intenção é ser rigoroso no uso de defensivos que sejam vetados lá fora. Moisés quer o controle não só do tipo de veneno, mas da quantidade a ser aplicada. Para ele, o excesso de agrotóxicos é uma das explicações para doenças que se tornaram mais frequentes, especialmente na população mais jovem.

 

• O fim das ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional) não deixarão as prefeituras no vácuo. Ao contrário, o Executivo já está em conversação com as Associações de Municípios para trabalhos em conjunto e formação de consórcios. O governador afirmou que não serão dados “calotes” nas prefeituras com as quais o Estado tem convênios firmados. Pelo contrário, está pagando R$ 65 milhões de 106 convênios que deixaram de ser honrados por governos anteriores. Tem até 30 de julho para quitar essa dívida. O Estado ainda investe na organização do Núcleo de Convênios e na Central de Atendimento aos Municípios. Segundo Moisés, as demandas serão analisadas unicamente por critérios técnicos e benefícios à população, sem interferência política.

 

• Outra revisão que está em andamento é sobre os imóveis que compõem o patrimônio do Estado. Ainda é desconhecido esse patrimônio porque muitos bens não estão regularizados. Até junho o levantamento deve estar concluído.

 

• A SC-401, a mais movimentada rodovia estadual, será a primeira a receber obras a partir de financiamento que está para ser confirmado pelo BNDES. O valor a ser emprestado pelo banco é de R$ 750 milhões, que, com a contrapartida do Estado, chegará a quase R$ 1 bilhão. Infraestrutura deverá ser o principal destino desse dinheiro, com projetos distintos dentro de um só financiamento.

 

• Casan, Celesc e Epagri receberam elogios do governador. Ele afirmou que não há qualquer estudo no sentido de privatização dessas empresas e que, pelo contrário, elas estão trazendo bons resultados. Nesse período de 100 dias, enquanto a Casan cortou R$ 2,3 milhões só com a reestruturação administrativa, a Celesc anunciou investimentos e a Epagri lançou serviços importantes para o meio rural.

 

• Além dos sempre destacados critérios técnicos, a atração de investimentos para Santa Catarina ou mesmo os investimentos feitos pelo Estado levarão em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Para o governador, uma forma de reduzir as diferenças regionais. “Já que o cobertor é pequeno, vamos tentar distribuir da melhor maneira possível.”

 

• O controle de gastos e o aumento da receita criaram um ambiente mais favorável nas contas do governo. Já estão sendo feitos os provisionamentos para formação do 13º salário dos servidores públicos estaduais e está afastada, pelo menos até agora, a possibilidade de atraso ou parcelamento dos salários. Moisés reafirmou que “o Estado é um só” para tratar da responsabilidade dos demais poderes no equilíbrio das finanças públicas. Por isso, as devoluções de sobras não ocorrerão mais apenas no final do exercício, mas a cada trimestre.

 

• Em que pese todas as críticas disparadas contra o secretário da Fazenda, Paulo Eli, especialmente por lideranças do setor produtivo, ficou evidente a sintonia do governador com o secretário. Outro que demonstrou estar muito bem na relação com Moisés foi Douglas Borba, secretário da Casa Civil.