Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 09/08/2019

A Federação das Indústrias (Fiesc) manifestou posição quanto à possibilidade de revogação da Lei Kandir*, discutida por governadores nesta semana. Segundo a entidade, a preocupação é que, sem incentivos às exportações, haja perda de competitividade do setor produtivo. “A Lei pode ser aprimorada e os estados precisam receber a compensação da União.

Mas reonerar as exportações de um país que tem um dos piores e mais complexos sistemas tributários do mundo seria um grave retrocesso. Seria um novo golpe na competitividade do setor produtivo, pois não faz sentido exportar imposto”, disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. Para ele, extinguir a Lei Kandir criaria um novo entrave para a volta do crescimento, justamente num momento em que reformas importantes, como a da Previdência, avançam no Congresso.

O líder industrial lembra que desde o final do ano passado o setor produtivo catarinense já está discutindo a manutenção dos incentivos fiscais estaduais. Na quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou projeto que posterga para o final de agosto a elevação do ICMS dos setores que haviam ficado de fora da revisão. “Embora tenhamos avançado bastante e a maior parte dos setores industriais tenha obtido renovação dos incentivos estaduais, outros setores, como o agronegócio, teriam elevação da carga tributária, prejudicando toda a cadeia produtiva e aumentando os preços ao consumidor final”, disse.

E completou: “A discussão dos incentivos é positiva e desmistifica equívocos, como considerar que se trata de benefício ou renúncia fiscal em favor de empresários. Mas não podemos gerar insegurança nesse processo. O que precisamos é criar um ambiente favorável aos negócios e à produção. É assim que vamos estimular a geração de empregos e o desenvolvimento”.

 

Bombinhas no STF

Foto: Arquivo STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou provimento a recurso extraordinário e confirmou a constitucionalidade da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas. A ministra é a relatora do processo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada por um órgão interno do MPSC em 2017, com base no Artigo 102 da Constituição da República e contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas foi julgada constitucional em fevereiro do mesmo ano. “O município tem lutado para provar o seu direito sobre o recolhimento da taxa. A decisão foi publicada e só temos que comemorar. O mais importante é que nossa natureza agradece pelos cuidados que estamos tendo com ela”, disse o prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Müller, mesmo admitindo a necessidade de ajustes.

 

Visitas importantes O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, estará em Florianópolis nesta sexta-feira (9), participando XII Fórum de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC), na sede da entidade. Ele abre o evento às 9 horas, com a palestra Perspectivas da Saúde no Brasil. O evento vai discutir temas como vacinação, Síndrome de Burnout e publicidade médica. Já no dia 6 de setembro, quem vem ao estado é o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele deve sobrevoar as três barragens do Alto Vale do Itajaí: em Ituporanga, Taió, e em José Boiteux, que é a maior estrutura de contenção de cheias do país.

 

Mudança de comportamento Uma pesquisa realizada em todas as capitais do país mostrou que 69% dos brasileiros tiveram que realizar algum tipo de corte no orçamento familiar para fechar as contas durante o primeiro semestre. Além disso, 53% buscou um bico ou trabalho extra para conseguir complementar a renda. No período, cresceu o pessimismo entre consumidores. Entretanto, tanto a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) quanto a Fecomércio-SC acreditam que o segundo semestre deve apresentar resultados melhores. O motivo é a aprovação da Reforma da Previdência e a liberação de valores do FGTS para os trabalhadores.

 

*A Lei Kandir Com o objetivo de estimular as exportações e a geração de divisas, a Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996, desonera do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo. A União deveria restituir os valores, já que é um imposto estadual. Mas, na prática, o repasse não é feito de maneira integral. Sem a compensação, alguns governadores têm defendido a revogação da Lei.