Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 12/04/2019

Deputado Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei que pretende autorizar o Estado a conceder isenção do imposto sobre a geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida pelo consumidor e que é injetada na rede da concessionária de energia. Santa Catarina é o único estado do país que ainda pratica essa tributação e, em 2018, recebeu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária para isentar a microgeração distribuída.

Porém o projeto ainda está na Casa Civil. Para o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, Gerson Berti, a aproximação com o parlamento é um caminho para que o setor energético tenha mais celeridade e receba a atenção que merece. “A microgeração distribuída é uma realidade em diversos locais do mundo e do Brasil. Santa Catarina precisa dar andamento a esse projeto, pois ele reflete a confiança necessária para aqueles que investem e que querem a expansão do setor no estado”, destaca Berti.

Hoje, Santa Catarina tem mais de 60 mil megawatts de potência instalada e ocupa a quarta posição no ranking da geração distribuída do país. São 5.328 unidades consumidoras gerando a própria energia elétrica, e a sobra vai para a rede de distribuição.

 

“Não basta reclamar”

Foto: Marcelo Tolentino

Em processo de organização, o PSL Jovem de Santa Catarina começa a montar as comissões provisórias do segmento pelo Estado. Nessa quarta-feira, o presidente do segmento no Estado, o advogado João Carlos Neves Neto, circulou por gabinetes de deputados estaduais como o do Coronel Mocellin (PSL). “A participação do jovem nesse processo de mudança na gestão pública é essencial. A juventude nunca se envolveu tanto com a política. Mas não basta reclamar, tem de se envolver pra mudar”, ressaltou Mocellin.

 

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“Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo.”

Presidente Jair Bolsonaro, ontem, em discurso que marcou os 100 dias de governo. Ele também assinou um pacote de 18 atos, incluindo a instituição do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

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Falando em 100 dias Na terça-feira (9), quando fez a avaliação dos 100 dias à frente do governo do Estado, o governador Carlos Moisés demonstrou estar em oposição ao governo federal, de Bolsonaro, quando o assunto é agrotóxico. Enquanto o Ministério da Agricultura libera uma série de defensivos agrícolas proibidos no exterior, por aqui a intenção é manter o rigor. Moisés não quer o uso, em Santa Catarina, de produtos vetados em outros países. O controle deverá ser não só sobre o tipo de veneno, mas da quantidade a ser aplicada. Para ele, o excesso de agrotóxicos é uma das explicações para doenças que se tornaram mais frequentes, especialmente na população mais jovem.

 

Obras inacabadas Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o requerimento, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), que prevê a realização de audiência pública para debater a situação das obras inacabadas ou paralisadas das creches e pré-escolas do país. Dário garantiu que essa será uma de suas bandeiras à frente da Comissão, e que o objetivo é estimular e exigir a conclusão das construções.

 

Mapeamento feito por sistema de geolocalização da Transparência Brasil aponta 1,7 mil obras de creches atrasadas, paralisadas ou não entregues em todo o território nacional. Devem ser convidados para a audiência pública representantes do governo, dos órgãos de controle, e da sociedade civil. A data ainda será agendada.

 

Para deixar claro Na edição de ontem da Coluna Pelo Estado foi dito que haveria atraso na votação da proposta de reforma administrativa em função da necessidade de acordos. Na verdade, os 45 dias para tramitação da proposta do Executivo em regime de urgência estão mantidos. Só foi dado prazo maior ao governo para que preste esclarecimentos que forem considerados necessários, uma vez que há muitas dúvidas, por parte dos deputados estaduais, sobre a nova estrutura do Estado. Dúvidas que o próprio governo está disposto a esclarecer.

 

Inclusão em TI A Softplan lançou com o SESI o Softplay, programa de desenvolvimento de competências em Tecnologia da Informação (TI) para Pessoas com Deficiência (PcD) e Reabilitados. A capacitação é gratuita e prevê a inserção dos participantes ao mercado de trabalho. Inscrições até o dia 30 pelo site http://pcd.softplan.com.br

 

Reforma da Previdência Ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas estará em Florianópolis no mês de maio. Ele é professor do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Anasps – Núcleo SC. A sede da Anasps é em Brasília e o começo da expansão para outros estados começa por Santa Catarina. Gabas vai palestrar sobre o projeto de Reforma da Previdência para servidores públicos em evento previsto para o dia 9 de maio. No dia seguinte, a agenda prevê reuniões com lideranças sindicais, políticas e gestores públicos.