Incentivo à microgeração de energia

Deputado Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei que pretende autorizar o Estado a conceder isenção do imposto sobre a geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida pelo consumidor e que é injetada na rede da concessionária de energia. Santa Catarina é o único estado do país que ainda pratica essa tributação e, em 2018, recebeu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária para isentar a microgeração distribuída.

 

Porém o projeto ainda está na Casa Civil. Para o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, Gerson Berti, a aproximação com o parlamento é um caminho para que o setor energético tenha mais celeridade e receba a atenção que merece. “A microgeração distribuída é uma realidade em diversos locais do mundo e do Brasil. Santa Catarina precisa dar andamento a esse projeto, pois ele reflete a confiança necessária para aqueles que investem e que querem a expansão do setor no estado”, destaca Berti.

 

Hoje, Santa Catarina tem mais de 60 mil megawatts de potência instalada e ocupa a quarta posição no ranking da geração distribuída do país. São 5.328 unidades consumidoras gerando a própria energia elétrica, e a sobra vai para a rede de distribuição.

 

Matéria de abertura da Coluna Pelo Estado de 12/04/2019. Leia as demais notas em http://www.scportais.com.br/colunista/