Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 26/11/2018
 
Se o Estado de Santa Catarina fosse uma empresa privada, talvez tivesse uma placa com os dizeres acima na matriz e em cada filial. Completando a mensagem, algo do tipo “Desculpe o transtorno. Reabriremos sob nova direção”. Mas não é uma empresa e não pode parar à espera do novo governo. E as mudanças, mais para rupturas, precisam acontecer com todas as estruturas funcionando plenamente. Um grupo multidisciplinar formado por 11 pessoas é responsável por cumprir essa tarefa. Primeiro, um diagnóstico profundo. Depois, o que é possível reduzir na máquina pública. Por último, o modelo do novo Estado, com menos secretarias, com menos comissionados, com ajustes rigorosos nos gastos e com qualidade de serviços para quem mais interessa, os cidadãos. Todo o processo está sob a coordenação direta do governador eleito, Carlos Moisés da Silva, que concorreu pelo PSL com o nome de urna Comandante Moisés. Todas as portas foram abertas pelo atual governador, Eduardo Moreira, e a equipe dos 11 – todos voluntários, de fora da estrutura do Estado, sem qualquer relação política ou partidária, sem remuneração pelo serviço, escolhidos por currículo e conciliando a transição com suas atividades profissionais – aproveita para esmiuçar cada informação. No comando dessa equipe está o professor Luiz Felipe Ferreira, formado em Contabilidade e professor da UFSC desde 1995, com passagens em consultorias no setor público e na iniciativa privada. Na foto, Ferreira aparece com o que chama de bíblia – o Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele e outro voluntário do grupo de transição – Fabiano Ramalho, advogado com especialização em Direito Tributário, concederam entrevistas exclusivas à Coluna Pelo Estado, falando um pouco do que está sendo feito para que o governador Moisés cumpra o que prometeu.
 
Quando a reportagem da ADI/Adjori chegou ao Centro Administrativo, a equipe que trabalha na transição do governo estava em reunião. Por sua vez, o coordenador do grupo, professor Luiz Felipe Ferreira, finalizava uma conversa com a vice-governadora eleita, Daniela Reinehr. Enquanto isso, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva, estava mais uma vez em Brasília. Junto com o atual secretário da Fazenda, Paulo Eli, ele apresentou a situação econômica e financeira de Santa Catarina para Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Bolsonaro.
O clima é sempre este. Todos parecem estar sendo movidos em velocidade cima do normal, aproveitando cada minuto, concentrando todos os esforços, das seis da manhã à meia noite, de segunda a segunda, incluindo domingos e feriados.

O primeiro que se permitiu sair desse ritmo para atender nossa reportagem foi Fabiano Ramalho, advogado com especialização em Direito e em Tributação, experiência em Ética Tributária e compliance em sistemas de integridade | Foto: Jeferson Baldo/Secom

 

O primeiro que se permitiu sair desse ritmo para atender nossa reportagem foi Fabiano Ramalho, advogado com especialização em Direito e em Tributação, experiência em Ética Tributária e compliance em sistemas de integridade. Segundo contou, o trabalho da equipe de transição é de levantamento de dados, diagnóstico da estrutura administrativa, da situação financeira e orçamentária do Estado. “Todos esses dias de trabalho até aqui têm se concentrado nessa missão, no levantamento dessas informações. No momento atual, estamos trabalhando no amadurecimento das propostas de reforma administrativas do Estado. Depois de um desenho inicial dessa reforma, passamos por uma fase de diálogo com as diversas secretarias para o amadurecimento desse desenho que foi formulado.”

Pilares

Todo esse trabalho, base para a reforma administrativa que será implantada a partir da posse de Moisés como governador, tem pilares que ficam quase todo o tempo projetado no telão da sala de reuniões. São eles:

– Redução da estrutura administrativa;
– Eliminação das funções redundantes;
– Melhoria no fluxo de processos e desburocratização;
– Eficiência eeficácia administrativa (redução de custos e melhoria de resultados); e
– Governança, transparência e integridade.

Ramalho afirma que a situação das finanças públicas é crítica e que os limites estão muito próximos. “Ao final desse levantamento do grupo que trabalha com as finanças do orçamento vão ser apontadas algumas sugestões e propostas para que, de forma imediata, pelo menos se consiga alcançar um enxugamento dos gastos públicos e aliviar um pouco a tensão das finanças públicas no início da nova gestão”, explicou, ao acrescentar que todas as propostas estarão “muito conectadas” com o estudo para a reforma administrativa. O especialista preferiu não falar sobre o número final de secretarias na nova gestão estadual. Limitou-se a garantir: “Vai diminuir”.

Entre uma agenda e outra, o professor Luiz Felipe Ferreira encontrou um tempo para mais uma entrevista. Apenas uma de suas funções nesse período de transição. Ele contou que a decisão de adiar o encaminhamento da reforma administrativa para depois da posse deixou menos tenso o período de transição, que já é complexo. “O objetivo é que o Estado não venha a parar. Quanto mais agressiva for a reforma, e em menor tempo, a máquina pública sente mais e trava. Nós fizemos uma primeira apresentação para o governador eleito da alteração da reforma administrativa, onde entram governança e integridade como missões por meio da Controladoria Geral do Estado, e percebemos que por si só isso já vai impactar em mudança de cultura. Daí optarmos por encaminhar a reforma com calma, estruturando melhor e mostrando para os servidores quais são os nossos objetivos.”
Ferreira explicou que a prática da governança com nova estrutura, que será a Controladoria, visa fazer com que a administração pública não se desvie do seu objetivo. “Ou seja, entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, eficiente e sem distinção. Esta é uma tendência na administração pública como um todo. E nós trabalhamos por um Estado moderno, mais leve e menos burocrático.”
Ele acredita que ao final dos 100 primeiros dias do governo, com a equipe organizada e o Estado redimensionado a reforma administrativa estará encaminhada. Mas a efetividade dos ajustes se dará ao longo de um ano.  É porque o governo se dá em três momentos. No caso do mandato Moisés/Daniela, será assim: em 2019, o novo governo vai trabalhar com planejamento e Lei Orçamentária Anual (LOA) deixados pelo atual governo e pela atual legislatura. De 2019 para 2020, já será possível fazer uma formatação no perfil do governo Moisés/Daniela. De 2020 para 2021, período do Plano Plurianual, vem o impulso para o próximo período.

Momento

A cada dia, com mais domínio sobre as informações do Estado, o professor Ferreira busca mais controle. “Hoje mesmo (22 de novembro, quinta-feira, dia da entrevista), pedi que a Secretaria da Fazenda me mantenha informado, diariamente, do fluxo de caixa e dos relatórios financeiros. No ofício enviado à Fazenda, eu peço a disponibilidade diária, as despesas liquidadas a pagar e restos a pagar dos exercícios anteriores. Com isso vou saber o que vem lá de 2016, 2017 ou antes, e tudo aquilo que o Executivo comprou e ainda não pagou.”

Ferreira: “Temos que começar a trazer uma pauta de diálogo entre os poderes. A transparência não é só para o Executivo, mas para todo o poder público” | Andréa Leonora/ADI-SC

O peso da folha de pagamento dos servidores continua sendo uma grande preocupação. E o coordenador do grupo de transição afirma que este não é um problema só do Executivo. Segundo ele, é importante que, para os próximos anos, o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público contribuam em iniciativas na gestão do recurso público, a fim de permitir a formulação de políticas públicas de qualidade. “Temos que começar a trazer uma pauta de diálogo entre os poderes. A transparência não é só para o Executivo, mas para todo o poder público”, defendeu.

Interior
Ferreira adiantou que todas as mudanças que estão sendo planejadas seguem uma máxima: que o Estado atenda a todo cidadão de forma indistinta. O mesmo serviço disponível para quem mora na Capital estará disponível também no interior, e com a mesma qualidade. “Tentou se fazer isso com as secretarias regionais, hoje ADRs, mas os propósitos que se seguiram não foram os mais favoráveis. Por isso é tão necessário reduzir a máquina pública, de forma que seja possível redesenhar a descentralização. Não precisa existir um prédio em cada região para que o Estado esteja presente lá. A extinção das ADRs não vai deixar vazios”, garantiu. “O que buscamos é o fortalecimento dos municípios por meio da economia local. Quanto mais eu consigo contribuir para isso, menos ele vai depender do Estado. E, ainda melhor, gerando receita para o Tesouro estadual.”

Fomento
O grupo de transição ainda não teve contato com as duas instituições de fomento com sede em Santa Catarina – o Banco de Desenvolvimento da Região Sul (BRDE) e a Agência Badesc – com vistas a definir formas de estimular a economia. Ferreira revelou que o contato com as instituições bancárias, incluindo aí o Banco do Brasil e o BNDES, vai ajudar a entender a composição da dívida. “Já está claro que em algumas situações vamos ter que fazer renegociação de dívidas, ampliar prazo para diminuir a parcela e ter condições de equilibrar o caixa. Esse é o objetivo inicial. Em um segundo momento, já com as pastas definidas, vamos avaliar de que forma essas instituições podem ajudar nos processos de investimentos. O fato é que Santa Catarina tem, sim, capacidade de endividamento, mas não tem capacidade de pagamento.”

Entrevista e edição: Andréa Leonora
Equipe editorial: Andréa Leonora (ADI-SC), Douglas Rossi,
Murici Balbinot e Wellinton Oliveira Heinz (Adjori-SC)