Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 03/04/2019

O começo foi tenso, mas agora tudo parece estar se ajustando para que sejam adequadas as soluções em torno do tema, sempre polêmico, dos incentivos fiscais do Estado para produtos e setores. As conversas entre a Secretaria da Fazenda e o setor produtivo estão em um bom ritmo e têm sido produtivas. Na semana passada as reuniões foi com o setor metalmecânico.

Na tarde dessa terça-feira, com representantes da indústria do trigo (foto), que estiveram com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e com representantes da Federação das Indústrias (Fiesc). Na pauta, a nova política industrial e as propostas para alavancar a competitividade do setor. “O objetivo é proteger as indústrias catarinenses, já que hoje quem produz fica com a menor parte. Temos que ouvir os setores e continuar a desenvolver o trabalho em conjunto com a Fiesc para que todos os segmentos sejam atendidos da melhor maneira possível”, explica o secretário.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Trigo (Sinditrigo-SC), Egon Werner, disse que o produto é uma commoditie sujeita à variação cambial, o que exige medidas pela competitividade, tanto no mercado estadual quanto no nacional. Desde que os ânimos esfriaram e o diálogo tornou-se possível, já aconteceram reuniões da Fazenda estadual também com representantes dos setores de têxtil, de água mineral, leite, bovinos e cervejarias artesanais.

 

Passagem de bastão

Agência AL

“O governo do Estado optou, neste início de legislatura, por analisar os trabalhos com calma para, então, escolher os líderes na Assembleia Legislativa. Vários deputados têm se destacado na defesa das boas ações para Santa Catarina. E o governo, mais do que no discurso, mostra ser suprapartidário ao definir o deputado Mauricio Eskudlark (PR) como novo líder na Assembleia.” A justificativa é do secretário da Casa Civil, Douglas Borba, para a mudança na liderança do governo no Legislativo. O deputado Onir Mocellin (PSL), que estava como líder, atuará como vice-líder. “A intenção é prestigiar também parlamentares de outras siglas para que possam ter legitimidade para falar em nome do governo. Afinal, o governo estadual é muito mais do que um partido. É a união de todos por Santa Catarina”, completou Borba.

 

Simples e transparente Os técnicos da Fazenda estão trabalhando também junto com a Secretaria de Agricultura e Pesca, com o foco na redistribuição dos benefícios, que fica concentrado na indústria e não chega ao produtor rural. Lá, foram atendidos os setores de grãos, sementes, maçã, alho, mel, suínos e madeira, entre outros. Eli explica que o que se pretende, ao final de todo esse esforço, é se chegar a uma legislação mais simples e transparente, sem deixar de atender as necessidades de cada envolvido – setor produtivo, Estado e sociedade.

 

Por decreto, não! Durante a reunião conjunta de ontem das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho, da Assembleia Legislativa, com a participação do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi exposta repetidamente a preocupação com a possibilidade de o governador Carlos Moisés executar por decreto muitas das ações previstas na reforma administrativa encaminhada ao Legislativo na semana passada. “Regulação por decreto, que já se usa em outras estruturas, não é cultura do Estado de Santa Catarina”, afirmou a deputada Paulinha (PDT), presidente da Comissão de Trabalho.

 

Usurpação O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, foi além. Ele citou o artigo 39 da Constituição do Estado, que trata das atribuições da Assembleia, para alertar que pode ocorrer uma “usurpação de competência”, ou seja, o Executivo promover atos que são exclusivos do Legislativo. “Vamos ter aí, se for aprovado na forma original, um excesso de edição de decretos no ano de 2019”, alertou.

 

Por sua vez, o secretário Tasca defendeu o mecanismo, que, garantiu, não é nenhuma novidade. “Já é a forma pela qual o Executivo vinha trabalhando, até porque é impensável o detalhamento do nível micro das atividades de governo por meio de lei complementar ou de lei ordinária.” Ele defendeu o decreto como “instrumento adequado” para o detalhamento do que a Assembleia estabelecer.

 

Falando nisso… O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Romildo Titon (MDB), deve anunciar hoje o nome do relator do Projeto de Lei Complementar da reforma administrativa. Vai ser esclarecedor.