Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 05/07/2019

Grupos de empresários com instalações em Santa Catarina, e insatisfeitos com os encaminhamentos do Executivo estadual para os incentivos fiscais, têm se reunido para articular resistência, especialmente junto aos deputados estaduais. Um dos parlamentares visitados por representantes do Comitê da Defesa da Economia Catarinense, composto por perto de 30 organizações, foi Milton Hobus (PSD), que foi informado sobre os prejuízos que muitas pequenas e médias empresas catarinenses vão ter com a revogação dos incentivos fiscais por parte do Estado.

Vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Hobus tem participado de reuniões também com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e entidades empresariais. Quer reunir informações para debater o assunto e transformar as isenções em lei no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de forma a coibir a guerra fiscal entre os estados.

O receio dos parlamentares e das organizações empresariais é que haja fuga de empresas para outros estados, com tributos mais atrativos. Além de redução de dinheiro circulando, isso causaria desemprego e redução da arrecadação do Estado. O tema é tratado no Projeto de Lei 174, com origem no governo estadual, e, diante da complexidade, os deputados têm recebido informações técnicas de auditores fiscais do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco-SC).

José Farenzena, presidente da entidade, lembra que a política de benefícios fiscais tem garantido a Santa Catarina um desempenho de arrecadação bem acima da média nacional. Mas completou: “É preciso, sim, que passem por revisões constantes”. Os deputados têm até 31 de julho para analisar e aprovar a proposta do governo do Estado.

 

Estado de atenção

O Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, apartidário, fez reuniões com vários parlamentares para alertar sobre o que tratam como impactos negativos do projeto do governo do Estado.
Em uma das reuniões, com a presença de mais de 20 empresários, segundo o coordenador do Comitê, Marcelo Alessandro Petrelli, muitos anunciaram que se o projeto original for aprovado, sem as alterações que o Comitê está sugerindo, eles deixarão Santa Catarina, transferindo suas empresas para outros estados. Entre as empresas estão a Segalas Alimentos, Intelbras, Círculo, Fiação São Bento e Plasvale, entre outras, que somam mais de 35 mil empregos diretos.

No final da tarde da próxima segunda-feira (8) será realizada reunião com diversos deputados e o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Mais uma tentativa para acordo em torno da questão.

 

Liberdade econômica

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O deputado Felipe Estevão foi escolhido a dedo pelo governo federal para encaminhar, em Santa Catarina, a proposta de instituição da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, nos moldes da Medida Provisória de igual teor editada pelo governo Bolsonaro. Foram escolhidos parlamentares aliados em cada unidade da federação. No caso de Santa Catarina, Estevão se destacou não só por sua juventude e atividade, mas pela frequência em Brasília para defender interesses do estado. O deputado resume que, com a medida, quem pretende começar uma atividade, legalizada, de baixo risco e sem uso de patrimônio ou espaços públicos, poderá fazê-lo sem pedir autorização dos três níveis de governo. “Evidentemente que depois, quando for fiscalizado, o empreendedor precisará comprovar que preenche os requisitos exigidos em lei para aquela atividade específica.”

 

Rigor Deputado Sargento Lima (PSL) propôs alteração no decreto que trata do processo de escolha dos diretores das escolas estaduais. Ele defende que os diretores escolares que não tiveram suas contas aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou que trouxeram prejuízos para a unidade sejam impedidos de participar do processo de escolha.

 

Bandeira Hélio Costa, deputado federal pelo PRB-SC, parece ter bem clara a bandeira que quer priorizar em seu mandato: Saúde pública. Já visitou várias unidades identificando problemas e soluções e, nesta semana, recebeu em seu gabinete  os secretários da área dos municípios de Anitápolis, Águas Mornas, Paulo Lopes  e Tijucas. Costa se comprometeu a contribuir com recursos, através de emenda parlamentar, para melhorar o atendimento nas unidades.

 

Quinta-feira agitada em Brasília. Além da aprovação do texto base da reforma da Previdência na Comissão Especial, por 36 x 13, logo cedo teve um café com Bolsonaro do qual participaram os deputados federais catarinenses Celso Maldaner e Rogério Peninha Mendonça, ambos do MDB. O encontro foi com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem Maldaner como coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da instância. Segundo contou, trataram de ações e projetos que movimentam o agronegócio brasileiro à exemplo da demarcação de terras indígenas, licenciamento ambiental e plano safra.

 

Curtas

 

– Começa hoje e segue até domingo (7), em Jaraguá do Sul, o nono encontro nacional de empresas do transporte privado, promovido pela Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento (AettuSC). José Marciel Neis, presidente da entidade, afirma que o foco é movimentar o setor pela modernização do turismo rodoviário.

 

– Para discutir o aprimoramento do processo licitatório, a Gestão Pública Online promove na próxima semana (11 e 12), em Florianópolis, o Seminário Nacional de Compras Públicas.  Entre os participantes está o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

 

– Também na Capital e nos mesmos dias, 11 e 12, acontece o 29º Concarh (Congresso Catarinense sobre Gestão de Pessoas), considerado o maior evento da área realizado no Sul do Brasil. Informações em www.concarh.com.br