Por: Pelo Estado por: Andréa Leonora | 11/04/2019

Os presidentes das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Administração e Serviço Público, e os relatores da reforma administrativa nas três comissões técnicas da Casa onde a matéria irá tramitar, fizeram reunião de trabalho no início da tarde desta quarta-feira (10), para definir o cronograma de atividades, até o prazo da votação em Plenário, já que o regime de urgência prevê a deliberação pela Assembleia Legislativa até o próximo dia 9 de maio.

Pela Comissão de Constituição e Justiça participaram o presidente, deputado Romildo Titon (MDB), e o relator, líder do MDB, Luiz Fernando Vampiro. Pela Comissão de Finanças, o presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), e o relator, deputado Milton Hobus (PSD). E pela Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente, deputada Paulinha (PDT), e o relator Volnei Weber (MDB). A ideia é abrir espaço para audiências públicas e prazo para apresentação de emendas nas comissões por parte de todos os 40 deputados.

O plano de trabalho será apresentado aos líderes de todas as bancadas. No final da sessão de ontem na Assembleia, o presidente da Poder, deputado Julio Garcia (PSD), anunciou a data de 22 de maio para a votação final da reforma administrativa. A justificativa é que a busca pelo acordo alongou a tramitação.

 

Bons números

Foto: Murici Balbinot/Adjori-SC

A Organização das Cooperativas (Ocesc) apresentou ontem, em coletiva à imprensa, em Florianópolis, o desempenho do segmento no ano passado. O presidente da entidade, Luiz Vicente Suzin, e o superintendente, Neivo Luiz Panho, apresentaram números positivos, em que pese o fato de 2018 ter sido um ano difícil, ainda com reflexos da Operação Carne Fraca, com greve de caminhoneiros, Copa do Mundo e eleições gerais. Juntas, as 258 cooperativas catarinenses registraram um crescimento de 7,22%, índice mais de seis vezes superior ao crescimento da economia nacional. Para este ano, a projeção é de um índice ainda melhor, de 10%. O que mais chamou a atenção na apresentação foi o crescimento do ramo de Crédito, que já soma 61 organizações cooperativas. Agropecuário, com 47, e Transportes, especialmente de cargas, com 46 cooperativas, vêm em segunda e terceira posições. Um dos motivos para o crescimento do Crédito é a forte inter cooperação, que acaba favorecendo este ramo, conforme explicou Suzin.

 

CPI da Toga Os senadores Jorginho Mello (PR) e Esperidião Amin (PP) saíram derrotados na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que acolheu o relatório pelo arquivamento da CPI da Lava-Toga. Os parlamentares catarinenses votaram a favor da instalação da CPI que pode investigar os tribunais superiores de Justiça. O relatório agora vai ser analisado pelo plenário do Senado Federal. O outro senador do Estado, Dário Berger (MDB), não compõe a CCJ.

 

Na CNI Ex-presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), o catarinense Glauco José Côrte, assumiu ontem a presidência da Confederação Nacional da Indústria, a poderosa CNI. Côrte é vice-presidente da Confederação e responderá pela presidência até o dia 22, quando o presidente interino, Paulo Afonso Ferreira, retorna de viagem ao exterior.

 

Penhora O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de administradora de cartão de crédito contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que discutia a penhora judicial de recebíveis de cartão de crédito para saldar dívida tributária de uma das maiores redes de supermercados de Santa Catarina.

 

Dinheiro em caixa A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia conseguido autorização judicial para garantir a penhora de cerca de R$ 26 milhões em compras realizadas nos estabelecimentos da rede, com cartão de crédito, mas a operadora do cartão alegava não ter responsabilidade sobre a penhora. Com a decisão do STJ, os valores penhorados para garantir o pagamento das dívidas tributárias permanecem com o Estado.

 

Comércio exterior A inauguração do novo terminal do aeroporto de Florianópolis é uma das expectativas para o crescimento do comércio exterior no Estado. A grande espera do setor é pela conclusão da obra, que facilitará os trâmites de importadoras e exportadoras e criará novas oportunidades para o estado. A análise é da empresária Samanta de Souza Brito, da Ativo Soluções em Comércio Exterior. De acordo com o Ministério da Economia, na primeira semana de abril, a média diária de exportações teve aumento de 21,2%, comparado com o mesmo período no ano passado.