O crime de abigeato é uma das maiores preocupações da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina). “O abigeato é um crime que sempre nos preocupa, pois além das perdas econômicas, coloca em risco a segurança e a produtividade dos nossos produtores”, observa o José Zeferino Pedrozo sobre a ativação e reinauguração  do Caoagro (Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio), a Deleagro (Delegacia de Polícia Virtual de Repressão aos Crimes contra o Agronegócio) e o NintAgro (Núcleo de Inteligência do Agronegócio).  As estruturas serão instaladas junto à Difron/PCSC (Diretoria de Polícia da Fronteira), em Chapecó. A inauguração  será nesta quarta-feira (2), às 10 horas, durante abertura do 23º Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho. A iniciativa é do governador Carlos Moisés da Silva e da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do delegado-geral da Polícia Civil Marcos Flávio Ghizoni Júnior e do diretor de Polícia da Fronteira, delegado Fernando Callfass.  Na visão de Pedrozo, a Deleagro e os demais órgãos que serão oficializados nesta semana representam uma grande conquista para o setor que é penalizado há anos com prejuízos enormes, causados por furtos e roubos nas propriedades rurais do Estado.  O delegado Fernando Callfass realça que os órgãos serão essenciais para fortalecer a atuação das autoridades no que se refere à segurança do setor. Ao mencionar a Operação Difron Segura, que cumpriu três mandados de busca e apreensão relacionados às investigações de crimes de abigeato, em Abelardo Luz, na última semana, o delegado reforça que os trabalhos já começaram. A ação foi feita pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Abelardo Luz/SC, com apoio da DIC (Divisão de Investigação Criminal de Xanxerê) e do Caoagro. Segundo Fernando Callfass, as investigações mostraram que uma propriedade rural vinha sofrendo há anos a subtração de bovinos. “Recentemente durante uma das subtrações foi possível identificar os rastros deixados pelos suspeitos”.

Novas leis

O Governo do Estado sancionou 28 leis originadas de projetos elaborados pelos deputados estaduais, durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Ao todo, foram três leis complementares e 25 leis ordinárias. Um dos destaques é a Lei 18.350/2022 que trata das alterações no Código Estadual Ambiental (Lei 14.675/2009), aprovadas no fim do ano passado pela Alesc. As mudanças visam, conforme os deputados, adaptar a legislação catarinense às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, diminuindo a burocracia. A proposta foi sancionada na íntegra.

Plano 1000

Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Brusque, Camboriú, Navegantes, Penha e Porto Belo assinaram, na segunda-feira (31) a adesão ao Plano 1000, a maior iniciativa municipalista da história de SC. Somados, os oito municípios terão R$ 527 milhões para investir e tirar projetos da gaveta ao longo dos próximos cinco anos nas regiões da Foz do Rio Itajaí e do Vale Europeu. O governador Carlos Moisés destacou a proximidade e a sintonia do Governo do Estado com os municípios para tornar realidade as ações de que Santa Catarina necessita.

Primeiro título

A segunda ação de cidadania da campanha Meu primeiro título #BoraVotar acontece no próximo dia 8 de fevereiro, com a destinação de mais 50 aparelhos smartphones para jovens de todo o Estado que fizeram o alistamento eleitoral, mesmo tendo o voto facultativo. A ação é uma parceria entre o TER-SC, a Delegacia da Alfândega da Receita Federal de Florianópolis e a Fiesc, e já destinou 50 celulares no primeiro evento, em dezembro do ano passado. Os contemplados receberam os aparelhos pelas mãos dos representantes dos cartórios eleitorais de cada município.

Código Sanitário

A  aprovação do projeto de lei 253/2018, que moderniza o atual código sanitário catarinense, é uma das metas do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) para este ano. “Diria que é um dos projetos mais importantes em tramitação, principalmente neste momento em que é preciso desburocratizar e modernizar a legislação para estimular e facilitar a vida do empreendedor e fomentar a geração de empregos”, defende o parlamentar, vice-presidente da Comissão de Saúde. O projeto do Executivo está em análise na Comissão de Finanças.

Espaço inédito para SC
O ex-presidente da OAB/SC e conselheiro federal eleito em 2021, Rafael Horn tomou posse na manhã desta terça-feira (1) como vice-presidente da OAB Nacional, um cargo inédito para a advocacia do Estado. Horn integrou a chapa única eleita para a nova diretoria do Conselho Federal da OAB na segunda-feira à noite (31/1), tendo o advogado amazonense Beto Simonetti como presidente, na gestão que tem como mote “OAB de Portas Abertas”.