Foram apreendidas carnes bovina e suína, frango, peixes, embutidos, queijos, ovos, bebidas e outros produtos em menos quantidade. Os produtos apreendidos foram inutilizados de acordo com a quantidade apreendida em cada estabelecimento, atendendo as diretrizes sanitárias de descarte. Foram vistoriados três restaurantes e cinco mercados e recolhidos, principalmente, produtos com a validade vencida ou sem indicação de procedência.

A fiscalização foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e executada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, nos dias 3, 4 e 5 deste mês. Participaram da operação as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (Cidasc), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Polícia Militar.

Sobre o Programa

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, e tem por objeto a ação conjunta dos órgãos envolvidos para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia da saúde e da vida dos consumidores, o combate à sonegação, à concorrência desleal e à preservação ambiental.

Para isso, realiza uma série de ações visando reprimir a produção e a comercialização de produtos de origem animal impróprios ao consumo, realizar operações de orientação e fiscalização, no comércio e na produção de produtos de origem animal e derivados, retirando do mercado os impróprios ao consumo e fomentar a regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais.