A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), confirmou nesta segunda-feira, 24, que o retorno às aulas presenciais na rede pública e privada segue suspenso até 12 de outubro em Santa Catarina. Ela informou, ainda, na reunião realizada por videoconferência, que os secretários da Saúde, André Motta Ribeiro, e Educação, Natalino Uggioni, podem prorrogar a data se os casos de covid-19 continuarem, 14 dias antes da data prevista para o retorno das aulas.

Em resposta ao deputado Ismael dos Santos (PSD), Carminatti disse que os grupos de trabalho com integrantes da educação e saúde, além de membros das creches privadas, escolas públicas, governo do Estado concluíram um parecer com 49 medidas necessárias para o retorno às aulas em diferentes níveis: educação profissionalizante, superior e formação de jovens e adultos. Medidas relativas aos ensinos infantil e fundamental, no entanto, ainda estão em elaboração.

Projetos aprovados na Comissão de Educação da Alesc

Arte x preconceito

A Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, o parecer de Luciane Carminatti ao PL 43/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB). O projeto veda o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres à situação de constrangimento. Manifestações de homofobia ou discriminação racial também impediria a contratação dos músicos.

O PL recebeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um “toque” de Ana Campagnolo (PSL). Por meio de uma emenda substitutiva global, o texto ganhou nova redação e o alcance do projeto foi ampliado. Neste ajuste, alguns termos foram alterados. Desta forma, “mulheres” dá lugar a “qualquer pessoa”, e “homofobia” e “discriminação racial” é substituída por “desrespeito em razão de preconceitos, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras forma de discriminação”. O projeto segue para análise na Comissão de Direitos Humanos.

Espaço cultural

Aprovado ainda o parecer do deputado Nazareno Martins (PSB) ao Projeto de Resolução (PRS) 1/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que denomina Promotor Público e Poeta Cruz e Sousa o Espaço Didático Cultural da Assembleia Legislativa. O objetivo de Fabiano da Luz é homenagear o promotor público e poeta Cruz e Sousa no espaço oferecido para exposições de arte que atualmente é chamado de anexo e não tem um nome. A matéria segue para análise do plenário.

Música gospel

O colegiado também aprovou por unanimidade o parecer de Ana Campagnolo ao PL 510/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que declara a música gospel e os eventos evangélicos como manifestação cultural no estado. Segue para análise em plenário.

Timbó Grande

O PL 31/2020, do deputado Valdir Cobalchini (MDB), relatado por Fernando Krelling, que declara o município de Timbó Grande como a Capital Cabocla do Contestado, também foi aprovado e está apto para ser apreciado em plenário.

Terceira Idade

Também aprovado o parecer de Nazareno Martins ao PL 337/2019, de Fernando Krelling, que altera o art. 2º da Lei nº. 13.846, de 2006, que institui os Jogos Abertos da Terceira Idade no Estado de Santa Catarina. De acordo com o autor do PL, a proposta atende um pedido da organização do evento.

“A intenção é dar mais segurança jurídica e autonomia à Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte) que realiza a competição.” Pela proposta, os Jogos Abertos de Santa Catarina e o da Terceira Idade poderão ocorrer no mesmo município e na mesma data. A proposta segue para análise em plenário.

Diligenciamento

Um pedido de diligenciamento adiou a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que visa incluir na legislação estadual a previsão da educação domiciliar, modalidade na qual os próprios pais ficam encarregados de prover o ensino dos filhos, que ficam desobrigados de comparecer à escola. O pedido de diligenciamento partiu da relatora da matéria, Luciane Carminatti, que destacou a necessidade de conhecer o posicionamento de alguns órgãos estaduais e federais sobre o homeschooling, como também é conhecido, e adotado em diversos países como uma alternativa à escola tradicional.