MPF atua contra irregularidades em edital de medicina da Unisul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na terça-feira, 12, uma ação civil pública (ACP) buscando anular um edital da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). O edital GR 1097/2019 aborda o ingresso de alunos nas turmas de medicina da unidade Pedra Branca, em Palhoça, por transferência externa, porém, supera o limite de matrículas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o curso.

Enquanto o MEC autoriza 160 vagas, a universidade abriu processo seletivo para 183 vagas a mais, de acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Alisson Campos. Com isso, a Unisul poderia obter, de forma indevida, mais de R$ 19 milhões em 12 meses. 

A ACP busca a condenação da universidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos – que serão revertidos para o fundo de defesa de direitos difusos (FDD) – e ao pagamento das despesas processuais. Além disso, pede que universidade seja obrigada a não abrir novas matrículas superando o limite do MEC.