Ao aprovar a constitucionalidade de duas propostas que pedem a sustação dos decretos do governo catarinense que impuseram o isolamento social em todo o estado os deputados catarinenses que votaram favoráveis a matéria mandaram um recado ao governador Carlos Moisés (PSL). As duas propostas são do deputado Jessé Lopes, que apesar de ser do mesmo PSL de Moisés já rompeu com o chefe do Executivo faz tempo.
Os decretos do governo que tratam das medidas de isolamento social suspendeu serviços públicos e atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19, e têm gerado uma série de reações em diversos setores.
Para setores técnicos do governo, a manutenção do isolamento dificulta a proliferação da pandemia e dá o espaço necessário para que o sistema de Saúde absorva as demandas por leitos de UTI.
Por outro lado, caso a proposta de Jessé seja aprovada em plenário, ao considerarem os decretos ilegais os deputados também poderão enfrentar uma série de problemas com matérias que tiveram como base justamente o texto do governo que instituiu a quarentena. Nas últimas semanas, a grande maioria dos projetos para mitigação da crise levava em consideração a legalidade do decreto.
Votaram a favor da admissão da matéria que quer derrubar os decretos os deputados Ana Campagnolo (PSL), Ivan Naatz (PL), Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (Pl), Kennedy Nunes (PSD) e João Amin (PP). Foram contrários a deputada Paulinha (PDT) e Fabiano da Luz (PT).
Como recado fica claro que a tensão causada pela manutenção do isolamento está esquentando, agora a questão é como os deputados vão “desfritar os ovos”, ou seja, anular tudo que foi aprovado com base nos decretos?
Artilharia pesada
Aliás, a sessão da CCJ aprovou ainda outra medida que desagrada o governo, que é a possibilidade de liberação de cultos religiosos em tempos de pandemia. A proposta do deputado Jair Miotto (PSC), que estabelece as atividades religiosas como essenciais em períodos de calamidade, pode acabar passando por cima das atividades vedadas pelo decreto em vigor.
Em coletiva na noite desta terça-feira, 7, o governador informou que o Estado não têm previsão para liberação dos cultos e reuniões presenciais, “assim como qualquer atividade que permita aglomeração de pessoas”, disse.
Na mesma sessão da CCJ, o colegiado aprovou requerimento do deputado Ivan Naatz ao governo do Estado questionando a forma como o deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi escolhido para integrar o grupo de trabalho criado pelo Executivo para acompanhar as ações emergenciais implantadas pelo governo estadual no combate ao coronavírus.
Por Fábio Bispo
