A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) comunicou nesta quarta-feira (04), oficialmente, a decisão de rejeitar a última contraproposta apresentada pela equipe do governador Carlos Moisés (PSL) dentro das negociações pela reposição inflacionária. A diretoria também irá encaminhar um ofício para a Secretaria de Estado da Administração com uma exposição de motivos.

Na quarta, venceu o prazo final dado pela Secretaria da Administração para que a Associação se manifestasse. Mas a categoria não aceitou a proposta de reposição média de 17,5% apresentada pelos técnicos. Contudo, o governo decidiu estender a data para segunda-feira (9). Outras associações ligadas aos servidores da Segurança Pública devem se manifestar até esta data.

Tanto governo como os militares contestam as propostas apresentadas. Segundo o secretário de Administração, Jorge Tasca, o pedido de 22% dos praças já com a incorporação da Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (IRESA), uma demanda antiga da categoria que passaria a ser paga como parte do subsidio mensal, o aumento real poderia chegar aos 41%.

Por outro lado, na avaliação da Aprasc, a proposta do governo repercute em uma atualização monetária de cerca de 8% , parcelados até 2022 (menos 2% em cada parcela). A categoria não tem reposição salarial desde 2013.

“É importante esclarecer que o percentual ventilado pelo governo, de 17,5%, não é refletido nas tabelas apresentadas”, destacou o presidente da Aprasc, João Carlos Pawlick.

Alegações dos militares para a rejeição:

1 -O percentual de 17,5% é irreal, não existe na proposta apresentada, e que a atualização real é de cerca de 8% no subsídio dos militares;

2 – O parcelamento da reposição, em 5 (cinco) parcelas, até setembro de 2022, repõe cerca de 2% em cada parcela, tornando a proposta ainda menos representativa;

3 – As novas perdas inflacionárias incidentes até 2022 certamente serão superiores aos 8% de reposição, fazendo com que a proposta sequer vença a reposição do transcurso do parcelamento;

4 – Os praças não recebem atualização monetária do subsídio desde 2013, somando mais de 40% (quarenta por cento) de perdas inflacionárias (em desrespeito ao art. 37, X, da CRFB);

A proposta da Aprasc pedia 22% de reposição inflacionária, pagas em quatro parcelas – março e outubro de 2020 e janeiro e outubro de 2021. Além disso, a categoria reivindica a incorporacão da Iresa, que hoje é paga somente para quem está na ativa e a reestruturação do plano de carreira. Os militares também não concordam com a perda do grau acima para quem vai para a reserva.

Por Fábio Bispo