O estado e os 295 municípios catarinenses vão receber, no próximo dia 30, valores arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. Santa Catarina receberá R$ 297 milhões, sendo R$ 207 milhões para os municípios e R$ 90 milhões para os cofres estaduais. Florianópolis vai ficar com a maior parcela porque a distribuição ocorre com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que por sua vez é calculado conforme o número de habitantes. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (19) a liberação de R$ 5,77 bilhões após a Lei 13.956/19 decorrente do PLN 50/19 ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O leilão arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor do que se previa. De acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação receberão 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o valor obtido no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à Petrobras a título de compensação pelas áreas licitadas. Dos R$ 5,77 bilhões restantes, R$ 5,2 bilhões serão distribuídos entre todos os estados e municípios brasileiros. Outros R$ 524,7 milhões serão apenas para o estado do Rio de Janeiro que, como sempre, ganha uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado.
Protesto dos Praças
Praças militares de todo o Estado, entre policiais e bombeiros, realizaram nessa sexta- -feira (20), em Florianópolis, um ato pela reposição infl acionária da categoria, que está há seis anos sem o reajuste. O evento foi marcado por uma assembleia, com a participação do deputado Sargento Lima e uma caminhada pelo Centro da Capital, e gritos com palavras de ordem como “policial na rua, governador a culpa é sua”. Liderado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o protesto ocorre pelo atraso do Governo do Estado em apresentar um cronograma de pagamento. “As perdas chegam a 37%”, destaca o diretor financeiro da entidade, Pedro Paulo Rezena. A Aprasc, que é a maior entidade da categoria no Brasil, com 14 mil associados, reclama que o governo Moisés sinalizou com a apresentação de uma proposta que não aconteceu até agora.
“Em termos de recursos, as notícias não são boas. O orçamento para 2020 prevê para toda infraestrutura em Santa Catarina apenas R$ 120 milhões, para duas rodovias, a BR-470 e a 280. Nada para as outras. É um cenário muito difícil.”
Mário Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc, em entrevista para a Coluna Pelo Estado, disponível na íntegra no www.scportais.com.br
Saldo Positivo O saldo de vagas de trabalho entre janeiro e novembro foi de 10.026 em Santa Catarina, o melhor para o período desde 2011. Trata-se do terceiro melhor desempenho do país, atrás de São Paulo (289,5 mil) e Minas Gerais (132,9 mil). Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado de Santa Catarina em novembro foi puxado pelo comércio, com 6,1 mil vagas, serviços, com 4,1 mil e agropecuária, com 1,8 mil.
Temporários Um em cada quatro empresários já ampliou ou pretende ampliar o quadro de funcionários entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020, conforme aponta a pesquisa Trabalhadores temporários no comércio – Temporada de Verão de 2020, realizada pela Fecomércio-SC. O levantamento foi feito com 400 empresas nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. “Os indicadores tiveram pouca variação de uma temporada para outra, o que mostra cautela. Mas sem dúvida, é uma oportunidade para entrar no mercado e garantir um emprego fixo, visto que 46,5% das empresas afirmaram que podem efetivar o trabalhador”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Balanço do TCE A reestruturação administrativa, a modernização das estratégias e práticas utilizadas apoiadas em ferramentas de tecnologia da informação e de inteligência artifi cial; a maior aproximação do Tribunal de Contas (TCE-SC) dos órgãos públicos, de instituições e entidades da sociedade civil para uma atuação coordenada, foram algumas iniciativas destacadas pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no balanço de 2019. A implantação do Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA), permitiu, por exemplo, a apuração do pagamento indevido de R$ 1,6 milhão a 57 servidores, empregados, aposentados e pensionistas que já haviam falecido, especialmente em unidades municipais.
Investimentos O plano de investimento da SCGÁS para o período entre 2020 e 2024, prevê cerca de 80%, do montante de R$ 410 milhões, alocados para a implantação de mais de 390 quilômetros de rede de distribuição. De janeiro a novembro de 2019 o investimento chegou a R$ 50 milhões, quase três vezes mais do que em 2018.
