Na próxima quarta-feira (30), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS), Denizar Vianna, participará de audiência pública, na Câmara dos Deputados, para apresentar a forma de distribuição do Spinraza no país. Trata-se do único medicamento no mundo para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal, a AME. A presença do representante do Ministério foi solicitada pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania). Atualmente, de acordo com o Instituto Nacional AME (Iname), o país tem 960 portadores confirmados da doença, 53 somente em Santa Catarina. Do total de pacientes, 229 já dependem do Spinraza para conter o avanço da atrofia.
A portaria do Ministério da Saúde para a distribuição entrou em vigor nesta quinta-feira (24) e amplia o atendimento para os pacientes. “A apresentação do secretário Denizar será para esclarecimento. Queremos ouvir do secretário sobre todos os locais que estarão aptos a fazer a aplicação do medicamento em Santa Catarina e em todo o Brasil”, destacou a parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde do Congresso Nacional. O tratamento com o Spinraza exige a aplicação de seis frascos com 5 ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, de três frascos por ano. Em 2018, demandas judiciais beneficiaram 90 pessoas tratadas com o medicamento, ao custo total de R$ 115,9 milhões.
Cada ampola era adquirida pela rede pública por R$ 420 mil, mas o preço caiu pela metade depois que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estipulou um teto de preço. Com a incorporação à lista de medicamentos do SUS, que garante uma compra anual centralizada, o valor poderá baixar ainda mais.
Homenagem a servidores
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Neodi Saretta (PT) entregou, nesta quinta-feira (24), uma placa de agradecimento a servidores e funcionários do Hospital Celso Ramos, na Capital, por salvarem diversas vidas durante o incêndio ocorrido na madrugada de 24 de setembro. Ele ressaltou que, durante o incêndio, que aconteceu na sala onde fica o gerador do hospital, bem ao lado do Pronto Atendimento da unidade, os funcionários agiram rapidamente para retirar os pacientes, inclusive alguns acamados que estavam na Emergência. “A homenagem é para enaltecer o profissionalismo dos servidores e trabalhadores do Hospital Celso Ramos que, tão logo detectado o incêndio, esvaziaram o setor de Emergência, garantido a vida e a segurança de todos”, disse o deputado, ao acrescentar que a missão de salvar vidas é diária para os que trabalham em hospitais, mas que a situação poderia ter fugido ao controle não fossem a organização e a rápida ação. A placa foi recebida pela coordenadora da Emergência, Jucilene Pereira, que se disse orgulhosa da equipe, “muito corajosa”. Além da homenagem, Saretta visitou algumas alas do hospital, inclusive o local onde aconteceu o princípio de incêndio.
Cobrança Deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, falou com jornalistas na manhã desta quinta-feira (24), para cobrar do governo o envio dos projetos de lei (PL) chamados de rescaldo. Os PLs devem encerrar a confusão em torno das alíquotas de ICMS para vários segmentos produtivos da economia catarinense. Vieira afirmou que as matérias deveriam estar na Casa desde o dia 30 de setembro. Em que pese o aborrecimento com essa questão, ele comemorou o anúncio da Secretaria de Estado da Fazenda de voltar a aplicar a alíquota de 7% para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina, ao invés dos 12% que estavam em vigor. O índice mais alto complicou a vida dos produtores catarinenses na concorrência com os do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Posição da Sefaz A reportagem da Coluna Pelo Estado entrou em contato com a Secretaria da Fazenda em busca de uma resposta para o questionamento de Vieira. A manifestação do órgão foi que a proposta estava pronta em meados de setembro, tendo sido apresentada aos diferentes setores econômicos afetados e aos parlamentares que têm tratado do tema. Os grupos consultados apresentaram sugestões e agora a equipe da Secretaria trabalha na correção e no ajuste dos textos que serão enviados ao Legislativo até 31 de outubro. O relaxamento em relação ao prazo é compreensível, uma vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também ampliou, para 31 de dezembro, o seu limite para equalizar a questão entre os estados. De qualquer forma, a expectativa é que as matérias sejam aprovadas na Assembleia durante o mês de novembro e sancionada pelo governador Carlos Moisés ainda este ano.
Negociação Quem também comemorou a decisão da Secretaria da Fazenda de reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas dentro do estado foi o deputado Valdir Cobalchini (MDB). “Assim, a tributação volta a ser como antes das mudanças feitas para reduzir incentivos fiscais, que entraram em vigor em agosto”, resumiu o parlamentar, que participou ativamente da negociação com o segmento.
