A liberação das licenças ambientais, especialmente para empreendimentos do setor agropecuário da região Oeste, foi a pauta da reunião da Bancada do Oeste, na manhã desta quinta-feira (10), com o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Venâncio, com a participação da promotora Luciana Pilati Polli, do Ministério Público estadual (MPSC), e do prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan. A coordenadora do colegiado, deputada Marlene Fengler (PSD), explicou que os parlamentares da região têm sido constantemente questionados por prefeitos, empresários e produtores sobre a demora na liberação das licenças ambientais. “A sociedade nos demanda e precisamos ter respostas. E também queremos saber como contribuir para dar mais celeridade a esse processo. A sociedade, o cidadão, o empreendedor, quem produz em Santa Catarina, precisa de segurança jurídica e clareza para trabalhar”, disse a parlamentar.
Venâncio explicou que parte da demora está relacionada à demanda reprimida. Segundo ele, de 2014 até agora foram protocolados 50.531 processos no IMA, dos quais 49.275 (97%) já foram liberados. O gargalo de 3% seria resultado de vários fatores, especialmente o não atendimento de algumas formalidades por parte dos empreendedores. O presidente do IMA admitiu, porém, que um dos entraves na liberação das licenças é a falta de pessoal, já que o órgão conta com 25 profissionais para atender 91 municípios da região. O dirigente já encaminhou pedido para realização de concurso público ao governador, mas ainda não há definição.
Opção correta pode ajudar
Chamou a atenção dos deputados da Bancada do Oeste a revelação de Venâncio de que o volume de processos protocolados no IMA poderia ser reduzido em até 40% se os empreendedores optassem pela Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é feita pela internet e liberada no mesmo dia. Essa modalidade já está disponível para todos os empreendimentos do setor avícola e também para renovação das licenças de quaisquer empreendimentos, desde que não tenham sofrido alteração e que o pedido de renovação ocorra em até 120 dias antes de a licença anterior expirar.
Para o setor da suinocultura, que tem maior impacto no ambiente, essa modalidade simplificada está em análise pelo IMA. Venâncio observou que os pedidos, novos ou de renovação, protocolados pelo sistema normal, podem demorar dois meses ou mais, dependendo da complexidade e isso impacta na liberação de todas as licenças.
Apoio à municipalização
O presidente do Instituto do Meio Ambiente disse que apoia a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de menor impacto, considerados de grau um e dois. Da mesma forma, considera positiva a iniciativa de algumas prefeituras, como de São Miguel do Oeste, em formar consórcios para agilizar também a liberação de empreendimentos mais complexos, de maior impacto ambiental, modelo já adotado pelos municípios do Médio Vale do Itajaí.
Valdez Venâncio acrescentou que estão sendo analisadas alterações na Legislação Ambiental do Estado com vistas à modernização. Ele acredita que em um mês deve encaminhar à Assembleia Legislativa um esboço para análise prévia. Já a promotora Luciana Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC, disse que o órgão está monitorando a capacidade dos municípios em liberar os licenciamentos ambientais, sobretudo os que estão aderindo a consórcios ou instalando órgãos de controle.
A ação é feita no âmbito do Sistema Municipal do Meio Ambiente (Sismuma), por meio do qual são feitas vistorias nas prefeituras. “A partir dessas visitas é traçado um diagnóstico, no qual verificamos a condição do município de permanecer ou não licenciando, apontando ainda quais as medidas que a administração local deve tomar para dar uma maior celeridade e qualidade no atendimento dos interessados”, explicou a promotora.
Além da deputada Marlene Fengler, participaram da reunião os deputados Mauro de Nadal e Valdir Cobalchini (MDB), Maurício Eskudlark e Nilso Berlanda (PL), Fabiano da Luz e Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP), Coronel Mocellin (PSL) e Marcos Vieira (PSDB).
(Da Assessoria, editada)
