A suspensão dos decretos que eliminaram incentivos de 26 setores produtivos representa aumento do valor de produtos de todo Estado e podem chegar ao consumidor. A medida que entrou em vigor ontem apresenta alíquotas mais altas do ICMS. Um dos setores mais afetados é o da água mineral, com aumento de 142% da tributação para as empresas deste segmento, subindo de 7% para 17%. Entre os argumentos apresentados pelo governo de Santa Catarina para validar esse aumento está a preocupação com a sonegação de impostos de empresas do Estado. “Ao invés de tomar ações combativas, como uma fiscalização adequada e severa, o aumento poderá surtir efeito contrário, punindo apenas as empresas que agem com vendas legais de acordo com a lei e que pagarão ainda mais”, avalia o presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam), Tarciano Oliveira. Para reverter o quadro, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) protocolou na quarta-feira (31) emenda que torna retroativo a 1º de agosto o projeto de lei 236.8/2019, que será votado na próxima quarta (7) e suspende o aumento de impostos até 31 de agosto. “Isso permite que o governo elabore o projeto do ‘rescaldo’ e regularize a situação com os setores produtivos que perderam isenções”, destaca. Segundo Hobus, a intenção é fazer com que os segmentos da economia catarinense não tenham prejuízos até que o projeto de lei do deputado Marcos Vieira (PSDB) seja votado na próxima semana.
Recuperação das rodovias
O Governo do Estado lançou ontem o Projeto Recuperar que terá ampla parceria com os municípios catarinenses. A ideia é disponibilizar recurso, via os Consórcios de Infraestrutura das Associações Municipais, para realização de serviços de manutenção, sinalização, drenagens e roçadas nos mais de 6 mil quilômetros de rodovias estaduais que cortam 265 municípios. De imediato, foi assinado contrato com 9 consórcios de 16 associações que englobam 170 municípios para recuperação de 4 mil quilômetros com investimento de R$ 6,5 milhões mensais. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Carlos Hassler, as Associações irão definir quais obras são prioritárias na sua região. “Alguns consórcios já têm licitação aberta, outras terão que abrir processo licitatório para a contratação”, explica. Os consórcios executarem os serviços e o Estado fiscalizará a execução, com pelo menos 30 engenheiros já aprovados em concurso público.
———————————–
“Estamos colocando em prática a gestão de fortalecimento dos municípios catarinenses.
Municípios fortes significa Estado cada vez mais forte.”
Douglas Borba, chefe da Casa Civil do Estado de Santa Catarina
———————————–
Seminário na Alesc 1 A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação de Distrofia Muscular do Espírito Santo (ADIMES), realizam o 1º Seminário de Distrofia Muscular de Santa Catarina, amanhã (3). O evento, proposto pelo deputado Nilson Berlanda (PL), será a partir das 8h30, no auditório Deputada Antonieta de Barros.
Seminário na Alesc 2 O objetivo é promover a atualização sobre as questões que envolvem a doença, por meio da informação, acessibilidade e prevenção, despertando a atenção dos profissionais que atuam neste segmento, além de familiares e autoridades envolvidas com os direitos da pessoa com deficiência. A distrofia muscular engloba um grupo de doenças raras, degenerativas e ainda sem cura, que causa o enfraquecimento progressivo dos músculos de todo o corpo. São mais de 30 tipos de distrofia, que necessitam de cuidados específicos para manutenção da qualidade de vida.
Lucrando A EDP, principal acionista da Celesc em Santa Catarina, registrou aumento de 9,7% no lucro líquido, se comparado ao mesmo período do ano passado. O EBITDA Ajustado (lucro antes de taxas, impostos, depreciação e amortização) da Companhia teve alta de 10,2% no período, somando R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre. O avanço de obras e a aquisição da Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda, detentora dos direitos de concessão do Lote Q, localizado entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, marcaram o semestre da empresa. Outro destaque do período foi o progresso nas obras do lote 21, em Santa Catarina.
