12/06/2019
A votação no Plenário da Assembleia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 aconteceu ontem à tarde, na sequência da reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação. A antecipação da votação, esperada mais para o final do mês, foi resultado de um consenso costurado entre o final de segunda-feira (10) e o começo da tarde de ontem.
O governo tinha pelo menos dois pontos contrários ao voto do relator da LDO na comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que também preside a instância. Queria a redução do índice do duodécimo repassado ao Tribunal de Justiça (TJ-SC), ao Ministério Público (MP-SC), ao Tribunal de Contas (TCE-SC), à Universidade do Estado (Udesc) e ao próprio Legislativo, dos atuais 21,88% para 19,69% sobre a Receita Líquida Disponível (RLD), e mudar a própria base de cálculo da RLD, projetando uma economia de R$ 400 milhões/ano.
Na reunião, o deputado Sargento Lima, do PSL, partido do governador Carlos Moisés, chegou a apresentar voto em vista com ajustes ao relatório de Vieira em itens importantes para o Executivo e com base em dados fornecidos pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda. Entretanto, o líder do governo na Casa, deputado Maurício Eskudlark (PR), apresentou uma proposta de conciliação, afirmando que era resultado de conversas com o Centro Administrativo.
Com isso, foi aprovado o relatório de Vieira e, atendendo proposta do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e chamamento do presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia, que participou do final da reunião, todos os deputados saíram dali para votar a LDO em Plenário. O resultado final da votação em turno único foi de 31 votos favoráveis ao relatório e sete contrários.
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Pego de surpresa
O deputado Sargento Lima não conseguiu esconder sua surpresa – e chateação – com a manobra de última hora feita pelo governo no sentido do consenso. Manteve posição, votou contra o relatório de Vieira na Comissão de Finanças e também no Plenário. “É um posicionamento meu, apoiado no anseio das pessoas. Se todo mundo está apertando o cinto, fazendo economia e se impondo sacrifício, por que a Udesc e os poderes não podem fazer o mesmo?” Ele continuou afirmando que mesmo com a redução dos percentuais, o valor nominal distribuído seria maior, por conta de uma arrecadação maior do Estado, que Lima projeta em mais de 7%. “Daqui a pouco, quando parlamentares começarem a subir na tribuna mostrando fotos de estradas esburacadas, eu quero ver como vão justificar! Como se R$ 400 milhões não fizessem falta para isso!”
Placar Os sete votos contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação vieram da bancada do PSL e do deputado Bruno Souza, eleito pelo PSB, mas agora sem partido. Como foi o próprio governo que, por meio de seu líder na Casa, propôs o consenso, fica difícil saber se a bancada do PSL votou contra ou a favor do Executivo. Por outro lado, ficou evidente o apoio dos pesselistas ao Sargento Lima, que se expôs desnecessariamente para defender as necessidades do Centro Administrativo do Estado.
Aguentou firme O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, estava na Assembleia desde a parte da manhã de ontem e acompanhou todo o debate na Comissão de Finanças. Aguentou firme as críticas e manteve a postura conciliadora, dizendo que o momento é de somar e que havia risco de ruptura entre os poderes, o que não seria bom para ninguém. Para ele, não se tratou de recuo ou de derrota, mas da construção de uma melhor solução para todos os lados.
A ideia foi ceder agora para não perder condição de continuar negociando a questão do duodécimo. É que a decisão da Comissão de Finanças foi manter o debate aberto em busca de um regramento para a devolução dos valores que sobram nos poderes ao final de cada exercício. Agora, a aposta de Borba é na negociação.
Aliás, o secretário Douglas Borba só saiu da Assembleia, claramente irritado, quando em Plenário os discursos foram pesadamente críticos à condução do processo pelo governo. A maior parte dos deputados que se manifestou reclamou da falta diálogo e de desrespeito com Parlamento.
Enfático Uma das manifestações mais duras veio do presidente Julio Garcia: “Estamos todos fazendo a economia necessária. A origem do duodécimo é fruto de muita luta. Antes disso, vivíamos de pires na mão, dependentes. Por que retroceder? Para perder a independência? Não! Não há que se falar sobre esse assunto nem hoje, nem amanhã, nem no futuro”.
Cálculos de Vieira apontaram que a soma das duas medidas, redução do índice do duodécimo e nova forma de cálculo da RLD, levariam a perdas importantes aos poderes. O TJ-SC deixaria de receber R$ 288 milhões, a Assembleia, R$ 132 milhões, O MP-SC perderia R$ 122 milhões, a Udesc ficaria com menos R$ 75 milhões e o TCE-SC teria que abrir mão de R$ 51 milhões.
